Prestação De Contas No Processo Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA. SILAS, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF n.º, RG, residente na Rua, n.º, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS pelo rito especial, em face de ALCEBÍADES, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF n.º, RG n.º, residente na Rua, n.º, pelas razões de fatos e fundamentos que seguem I. DOS FATOS.…

CICLANA DE TAL, por seu advogado que esta subscreve, inscrito na OAB, secção de São Paulo, sob o n.º, VEM, respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência para apresentar sua: CONTESTAÇÃO, ao solicitado em AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS proposta por MARIA DOS ANJOS, já devidamente qualificada nos autos supramencionados e o faz da forma e maneira seguinte: I – DOS FATOS Ingressou a Requerente, alegando perfunctoriamente que o imóvel pertencia aos seus genitores

alguém, com um fim de interesse publico. A escusa só é permitida em casos restritos, figurados expressamente em lei. Espécies de tutela Durante o casamento compete o pátrio poder aos pais, exercendo-o o marido com a colaboração da mulher (Cód. Civil, art. 380). Se, porém, não mais existe quem o exerça, ou porque faleceram ambos os genitores, ou porque suspensos ou destituídos do pátrio poder, ou ainda porque julgados ausentes (art. 484), os filhos menores são enato postos em…

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.019, DE 31 JULHO DE 2014. Mensagem de veto Vigência Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil;…

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (Art. 914 do CPC c/c 668 do NCC - Lei nº 10.406 de 10/01/2002) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem

declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas estejam incapacitadas para reger os atos da vida civil, ou seja, compreender a amplitude e as conseqüências de suas ações e decisões (impossibilitadas de assinar contratos, casar, vender e comprar, movimentar conta bancária, etc). Quem é o tutor e o que dele se espera? O tutor é um cuidador. Os cuidadores podem ser primários ou secundários. Os cuidadores…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Procedimento é a seqüência de atos processuais que levam à decisão final, constituindo a manifestação exterior do processo. Ao ajuizar demanda relativa ao PROCESSO DE CONHECIMENTO, é preciso verificar: há um procedimento especial previsto em lei estabelecendo seqüência de atos diferenciada? Se a conclusão for positiva, serão aplicadas as regras pertinentes a tal procedimento e, subsidiariamente, as disposições gerais do rito ordinário (art. 272, §…

Codicilo, estado civil, nacionalidade, profissão, portador do RG Nº_, e inscrito com CPF nº_, residente e domiciliado na rua____, nº__, na cidade de__, estado de __, vem respeitosamente à presença de V. Exa. Por intermédio de sua advogada que esta subscreve, procuração anexa, propor AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, com base no art. 915 do Código de Processo Civil, em desfavor de BANCO RICO SA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na

e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presenteAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em face de NOME, qualificação, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1) DOS FATOS (Detalhes os acontecimentos) 2) DO DIREITO Consoante reza o Código de Processo Civil, em seu artigo 914, a Ação de Prestação de Contas poderá ser intentada por quem tiver o direito de exigi-las ou, ainda, por quem tiver a obrigação de prestá-las: Art. 914: A ação de prestação de contas competirá a…

exclusivamente aos menores que se encontrem fora do poder familiar, seja pela morte dos pais ou pela impossibilidade dos pais a exercerem. O estado confere a um terceiro, chamado de tutor, o dever de representar o menor e assistir-lhe em todos os atos da vida civil, bem como zelar pela sua integridade, educação e proteção. 1.2 ESPÉCIES DE TUTELA A tutela é dividida em duas espécies, a tutela testamentária e a tutela legal. A tutela testamentária é aquela que, por óbvio, através…