Prestação De Contas No Processo Civil

SILAS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrito no CPF/MF nº....., residente e domiciliado (endereço completo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional (end. completo), vem a este juízo, propor: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pelo rito Especial, previstos no art. 653 e seguintes do CPC, em face de ALCEBIADES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade

curatela. A tutela e curatela estão regulados no sistema jurídico nacional pelo Código Civil de 2002, nos artigos 1.728 a 1.783. Todas esses artigos partem do pressuposto de suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não as têm e que necessitam de proteção. Assim, o nobre objetivo dos dispositivos legais referentes a esse instituto no Brasil é a proteção dos incapazes, para agir na vida civil. Após essa compreensão, entraremos no estudo da "tutela e…

trouxe a novidade da fase de cumprimento de sentença ao processo civil brasileiro, que ocorre após a formação do título executivo judicial. Sua criação faz com que o processo de conhecimento tenha a continuidade através da fase de cumprimento de sentença. Antigamente, havia uma execução autônoma, hoje ela só é possível nos casos em que há um título executivo extrajudicial. Fundamentação: Artigo 475-I a 475-R, todos do Código Processo Civil. 2. Qual o documento que deve ser juntado na…

JURISPRUDÊNCIA – PRESTAÇÃO DE CONTAS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. HERDEIROS. FRAÇÃO IDEAL. CONDOMÍNIO. IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS ADMINISTRADORES. 1. As funções do inventariante persistem até o momento em que a herança é dividida entre os herdeiros, por meio da homologação da partilha. Homologada a partilha por sentença transitada em julgado, desaparece a indivisibilidade da herança, visto que cada herdeiro recebeu sua cota parte ideal, e…

promovendo-lhe a educação, saúde, moradia, lazer, convívio familiar, etc. O tutor é o representante legal da criança ou adolescente tutelado. É o tutor que administra o patrimônio do tutelado, suas despesas e dívidas e o representa nos atos da vida civil, tais como: matricula na escola ou cursos, autoriza viagens, autoriza internamentos hospitalares e cirurgias, etc; responsável também pela função afetiva, anteriormente desempenhada pelos pais Quem pode ser tutor? Pode assumir…

SILAS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº..., expedida por ..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na Rua (endereço completo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na Rua (endereço completo), vem a este juízo propor AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS pelo procedimento especial dos artigos 914 à 919, código de processo civil, em face de ALCEBÍADES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula

) MARIA JÚLIA ESTRELLA O PAPEL DA AUDITORIA CONTÁBIL NO PROCESSO DE TRANSPARÊNCIA QUANTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS PÚBLICOS NO TERCEIRO SETOR. RECIFE 2014 MARIA JÚLIA ESTRELLA O PAPEL DA AUDITORIA CONTÁBIL NO PROCESSO DE TRANSPARÊNCIA QUANTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS PÚBLICOS NO TERCEIRO SETOR. Projeto apresentado como requisito parcial à obtenção do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IPUÃ- SP PROCESSO Nº 983/2012 ( CONTROLE 257.01.2012.002815-2) REQUERENTE: JULIANA PEREIRA DA SILVA REQUERIDOS : TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA E EVIMAR FERREIRA DA SILVA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, portadora do RG n° 805.255 SSP/PI e CPF n° 396.548.263-772, residente e domiciliada na Rua Paraíba, n° 355, Bairro bela Vista, Regeneração – PI, e EVIMAR FERREIRA DA SILVA

Genário Viana Filho, Oscar Apolônio Nascimento Filho e Rodrigo Silva Machado. – Brasília : Secretaria Nacional de Justiça, 2009. 53 p. 1. Entidade social, Cadastro, Brasil. 2. Organização social, Perguntas e respostas, Cadastro, Brasil. 3. Prestação de serviço, Brasil. I. Ministério da Justiça (MJ). II. Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). III. Cadastro Nacional de Ent idade de Utilidade Pública do Ministério da Justiça (CNEs/MJ). IV. Aiolfi, Andrea. V. Viana Filho, Genário. VI.…

base nos dispositivos legais 914, II e 916 do CPC, para interpor a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pela curadoria do sra. ZILDÉIA FONSECA, wwwwwww, eeeeeeee, rrrrrrrrrrrr, interdição estabelecida no processo de n 123456789-2010, em tramite nesse Juízo, pelo que passa a aduzir. 1 – DOS FATOS E DO DIREITO: 1.1 - DA INTERDIÇÃO - PROCESSO No dia ______________, os familiares da sra. ZILDÉIA (interditada)…