Prestação De Contas No Processo Civil

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS São inúmeras as situações que geram a obrigação de prestar contas, não sendo possível enumerá-las exaustivamente. Mas vamos a título didático, expor algumas destas: a) obrigação do síndico em relação ao condomínio, prestando contas de sua gestão; b) obrigação de sócio-gerente de prestar contas aos demais sócios, relativamente à administração de pessoa jurídica; c) obrigação de tutor e curador em relação ao tutelado e curatelado. E mesmo

xxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, Centro, xxxxxxxxxx-xx, CEP xxxxx-xxx, por meio de seus procuradores infra-assinados, vêm à presença de V. Exª, promover a presente. Ação de Prestação de Contas Em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, xxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e no CPF sob o xxx.xxx.xxx-xx, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxx, nº. xxxx, Bairro xxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx/xx, CEP xxxxx-xxx, pelos seguintes…

ADOÇÃO, TUTELA E CURATELA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ADOÇÃO, TUTELA E CURATELA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil V, como exigência para a obtenção dos créditos. ALAGOINHAS - BA 2012.2 1. ADOÇÃO 1.1 Conceito Nas palavras de DIAS (2010, pg. 482), a adoção é um “ato jurídico em sentido estrito, cuja eficácia está condicionada à tutela judicial.” A adoção constitui, portanto, um parentesco

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Adentrando no estudo da sistemática processual civil atual, a ação de prestação de contas tem por escopo principal pedir a outrem que demonstre o resultado da administração, verificação da utilização de bens, frutos e rendimentos, sendo que esta obrigação origina-se de previsão legal ou mesmo entre as partes, como num contrato. Trata-se de um dos procedimentos processuais de jurisdição contenciosa. Para compreensão deste instituto processual, é de vital…

estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade de número ____, inscrita no CPF/MF sob o número _____, residente na ______ (endereço completo), vem, por seu advogado, na forma do Art. 39 do CPC, abaixo assinado, com endereço profissional sito na (endereço profissional completo), perante este Juízo, propor AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PELO RITO ESPECIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 914 E SEGS., CPC em face de ALCEBÍADES, nacionalidade, estado…

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA O Processo analisado a seguir foi extraído do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, Nº 70046825840. Trata-se de uma Apelação Cível julgada pela Décima Oitava Câmara Cível, presente como Relator o Desembargador Pedro Celso Dal Pra. O processo versa acerca de uma apelação apresentada pelo UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A contra sentença que avaliou procedente a ação de prestação de contas solicitada por Aldino da Paixão Flores e que também o…

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ( PARA EXIGIR CONTAS) Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxx) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., propor

Quadra 5 Bloco J Edifício CFC - Brasília, DF CEP: 70070-920 - (61) 3314 9673 www.fbc.org.br Caderno de Procedimentos Aplicáveis à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor (Fundações) Caderno de Procedimentos Aplicáveis à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor (Fundações) CADERNO DE PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR (FUNDAÇÕES) 2ª edição Brasília – DF 2012 FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE …

DIREITO PROCESSUAL CIVIL V – JUSRISPRUDÊNCIA SEMANA 06 AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.029.927 - PB (2008/0031217-8) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE AÇAO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OBJETIVANDO INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS COLETIVOS EM DECORRÊNCIA DE FRAUDES EM LICITAÇÕES PARA A AQUISIÇAO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO DA PARAÍBA MEDIANTE A UTILIZAÇAO DE…

brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº..., CPF n..., residente e domiciliado na ..., vem, através de seus advogados infra-assinados, constituídos através da procuração anexa (DOC. 01), com endereço profissional... promover AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Em desfavor de XXXXXXXXXX, brasileiro, economista, identidade nº ... , CPF nº ..., com domicílio na ..., Sócio-Administrador da empresa XXXXXX, ante aos argumentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos. 1. DA JUSTIÇA…