Pe A 2

422 palavras 2 páginas
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (Art. 914 do CPC c/c 668 do NCC - Lei nº 10.406 de 10/01/2002)
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., propor

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. Necessitando o Requerente de fazer uma viagem de negócio à cidade (xxx), contratou com o Requerido confiar-lhe a gerência da empresa (xxx), inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), gerenciando a administração do estabelecimento comercial durante a ausência do Requerente-proprietário, conforme documentação anexa (docs. 01/06).

2. De volta a esta cidade, após (xxx) dias de ausência, o Requerente assumiu no dia (xx/xx/xxxx) a direção da empresa, sem balanço, sob promessa do Requerido de que prestaria contas no prazo de (xxx) dias.

3. Todavia, até esta data, decorridos (xxx) dias, o ex-administrador não prestou contas. Deste modo, preceitua o artigo 668 do Novo Código Civil:

"Art. 668. O mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja."

4. De outro lado, a Ação de Prestação de contas compete a quem tem o direito de exigi-las, tal como preceitua o art. 914 do Código de Processo Civil:

"Art. 914. A ação

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