Ação de prestação de contas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA.

SILAS, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF n.º, RG, residente na Rua, n.º, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional, vem à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

pelo rito especial, em face de ALCEBÍADES, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF n.º, RG n.º, residente na Rua, n.º, pelas razões de fatos e fundamentos que seguem
I. DOS FATOS.
Necessitando de ausentar-se do país, o Requerente outorgou instrumento de procuração ao Requerido, constituindo-o como seu bastante procurador, com poderes gerais para representá-lo nos atos da vida civil. A procuração foi outorgada pelo prazo de um ano, período em que o Requerente precisou ausentar-se.
De volta ao país, o Requerente procurou o Requerido para tomar conhecimento dos atos representativos praticados pelo Requerido. Acontece que o Requerido, em cumprimento ao mandato que lhe foi outorgado, efetivamente realizou movimentação na conta bancária do Requerente, entretanto, recuso-se, a prestar contas de tais operações.
Preocupado, o Requerente reportou-se ao banco em que mantinha conta corrente e percebeu que seu saldo estava devedor em R$ 100.000,00 (cem mil reais), pois a conta havia sido movimentada pelo Requerido, com uso da procuração. Buscando explicações, o Requerente uma vez mais procurou o Requerido, contudo, este vem se esquivando de dar qualquer demonstração das despesas pagas no período.
Insta revelar que o saldo credor anterior à viagem do Requerente era de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Destarte, como o Requerente não obteve êxito, só lhe resta à alternativa de apelar às vias judiciais.
II. DOS FUNDAMENTOS
Estabelece o Código de Processo Civil que:
“Art. 914. A ação de prestação de contas competirá a quem tiver:
I – o direito de exigi-las
II – a obrigação de prestá-la”
Verifica-se por meio da transcrição do dispositivo acima que o Código de