Ação de Prestação de Contas

Ação de Prestação de Contas - Artigo 914 ss CPC Conceito, segundo Elpídio Donizetti: “Todo aquele que, de qualquer modo, administra bens ou interesse alheios, por força de relação jurídica legal ou contratual, tem a obrigação de prestar contas quando solicitado, ou de fornece-las voluntariamente, se necessário for”. A ação de prestação de contas tem como objetivo liquidar a relação jurídica existente entre as partes em seu aspecto econômico, advinda por força de contrato ou da relação jurídica emergente da lei. Tal ação nada mais é que a prestação de contas no relacionamento e na apresentação da documentação probatória de todas as receitas, despesas referentes à administração de bens e devidos valores. Será analisado com exatidão a existência ou não de um saldo, fixando, no caso positivo, seu montante, a referida ação é de rito especial com função condenatória, visto que para a parte considerada como devedora, o saldo fixado na sentença será considerado como conteúdo de titulo executivo judicial, nos moldes da execução por quantia certa. Tais hipóteses ensejam em duas espécies de ação de prestação de contas, a Ação de Exigir Contas, prevista no inciso I do 914 e a Ação de Dar Contas, prevista no inciso II do 914 CPC. Com a propositura da demanda é provocada a apresentação de contas, discussão e aprovação das mesmas e essa iniciativa pode partir tanto de quem tem a obrigação de dar contas como daquele que tem o direito de exigi-las, por isso essa ação tem característica de natureza dúplice, já que qualquer dos sujeitos da relação pode ocupar a posição ativa ou passiva na relação processual, ou seja, tanto autor como réu podem formular pedidos em relação às verbas e respectivos saldos, sem depender de reconvenção. O que difere da ação simples, pois nas ações simples