Prestação De Contas No Processo Civil

deveres das partes, especialmente no que se refere à lealdade e a boafé (arts.14 a 18, CPC), proporciona excessiva demora na prestação jurisdicional com o fim de desestimular a contraparte a prosseguir com o feito, fazê-la desacreditar no judiciário, forçá-la a celebrar acordo prejudicial aos seus direitos, fazendo com que esta suporte sozinha os efeitos do tempo no processo. Ele pode ser aferido quando a dimensão da violência empregada, a duração da conduta reprovável, o…

Fortaleza – CE Outubro/2011 HUGO MORAIS DE MEDEIROS INADIMPLÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado ao curso de Direito, mantido pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, para a obtenção da primeira nota parcial na disciplina de Direito Civil II. Orientador: Prof.:David Acciolly Fortaleza – Ceará 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............

mercantil, com sede comercial na Capital do Estado de São Paulo, na Rua da Consolação nº 0.000 - Centro, com fundamento no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal combinado co os artigos 186, 927 e parágrafo único, do Código Civil e 282 e 273, inciso I, do Código de Processo Civil, e ainda os artigos 12 a 14, 18 a 20, 21, 23 e 24, do Código de Defesa do Consumidor, pelas relevantes motivações de fato e de Direito que a seguir passa expor para ao final requerer: DOS FATOS …

Federal do Brasil de 1988, em seus artigos mais importantes estão as normas que não são modificadas por outros textos positivados, as cláusulas pétreas consolidadas. O artigo 5° abrange, por sua vez, os princípios constitucionais do processo civil brasileiro, além de outros do processo penal e do trabalhista. É fundamental também que se observe as características essenciais dos denominados princípios deontológicos e dos epistemológicos, principalmente no que se refere à ciência…

.................... 2.5. Se Pender Litígio Sobre o Objeto........................................................... 3. REQUISITOS DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO............................. 4. DIREITO DO CONSIGNANTE AO LEVANTAMENTO DO DEPOSITO 5. PROCESSO DE CONSIGNAÇÃO 6. EFEITOS DO DEPÓSITO JUDICIAL 7. CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL.............................................................. Parte 2 – Aspectos Processuais e Extraprocessuais 1. PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO.............................

FEITO O REGISTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DA IES? Uma das obrigações integradas na IES é o registo de prestação de contas. Isto significa que, as empresas têm simplesmente de entregar a IES e pagar o preço respeitante ao registo de prestação de contas para cumprir essa obrigação de registo. Não têm de imprimir os documentos respeitantes às suas contas anuais (ata, balanço, demonstração de resultados, anexos ao balanço e demonstração de resultados, certificação legal de contas,…

RESUMO O propósito deste trabalho é apresentar as regras para a formação, sua permanência, tributação, até a sua extinção. A Fundação é um ente jurídico que tem por características o patrimônio, com prazo de duração indeterminado, é uma entidade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa financeira e patrimonial, e reger-se-á pelo presente Estatuto, por seu Regimento Interno e pela legislação aplicável, são enquadradas…

Contudo, por volta de junho ou julho de 2010, a Requerente foi surpreendida com uma ligação da instituição, ora Segunda Reclamada, informando que sua conta seria bloqueada, em razão da falta de fundos para pagamentos de valor mensal, referente à Primeira Reclamada, ameaçando, ainda, incluí-la no rol Serasa. A Requerente, como não movimentava tanto a conta corrente, muito em função de, à época, estar desempregada, não percebeu as cobranças mensais indevidas lançadas pela Primeira…

marcante das obrigações é a sua efemeridade, ou seja, ela já nasce com o propósito de se desfazer, de se extinguir. Numa obrigação temos a relação jurídica na qual figura no pólo ativo o credor, detentor do direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e no pólo passivo o devedor, titular do dever de cumpri-la e, consequentemente, liberar-se dela. Com sua extinção, a obrigação cumpri com sua finalidade que é a de possibilitar a circulação da riqueza de uma sociedade. Neste…

2. DESENVOLVIMENTO Em fevereiro de 1995, a empresa: POLYART COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA iniciou suas atividades com a venda de dois tipos de produtos: forro de PVC e divisórias modulares, incluindo a prestação de serviço na instalação destes. No começo ainda, com recursos financeiros limitados, a empresa não possuía sede própria, sendo as negociações realizadas em um galpão alugado. Nesse período a empresa contava com uma estrutura de 100 m² para