Prestação De Contas No Processo Civil

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro…

procurador, o advogado infra-assinado (doc. ....), Dr. ...., inscrito na OAB/.... nº ...., com escritório em ...., na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 1.113 a 1.119 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM contra ............................. (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., o que faz pela razões fáticas e jurídicas a seguir…

............... 4 1.4 POSSIBILIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO POR PARTE DAS ASSOCIAÇÕES ......................................................................................................... 6 2 OSCIP – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (REGULADA PELA LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999) ............................. 8 3 ASSOCIAÇÕES X COOPERATIVAS ....................................................................12 4 DIFERENÇAS ENTRE…

de seu advogado e procurador, nos termos da Resolução TSE 23.376, vem tempestivamente apresentar PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DE CAMPANHA, requerendo seja recebida, analisada e aprovada, conforme termos abaixo e anexos a seguir: Foram devidamente apresentados os documentos regulares e obrigatórios, bem como observados os requisitos necessárias para devida análise e, sobretudo aprovação das contas em exame, destacando-se: 1. Ficha de Qualificação do Candidato, Comitês Financeiro ou…

A PENHORA ON LINE NO DIREITO BRASILEIRO: GARANTIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INTRODUÇÃO A justiça brasileira é marcada pela burocracia dos procedimentos judiciais nas execuções, tendo em vista a lentidão e a ineficácia das medidas adotadas para a satisfação dos créditos. Justamente visando combater a demora da fase executória, as fraudes à execução e resgatar a credibilidade do Judiciário, os órgãos do Poder Judiciário, aproveitando-se dos avanços tecnológicos ocorridos na seara da

ESCOL A POLITÉ POLITÉCNICA CNICA DA UNIVERSIDADE UNIVE RSIDADE DE SÃO P AULO Comissão Administrativa da Engenharia Civil – CAEC PRÉDIO DE ENGENHARIA CIVIL “EDIFÍCIO EDIFÍCIO PAULA SOUZA” SOUZA CAEC NORMAS E PROCEDIMENTOS Protocolos de Ação Elisa Saeko Nishiyama Compilação de experiê experiências ncias passadas para tomadas de decisões futuras Outubro / 2014 ______________________________________________________________________________________________________ _________________________________

COMARCA DE SÃO PAULO MODESTINO SAMPAIO DE ALMEIDA, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da carteira de identidade nº. , inscrito no CPF/MF sob o nº, domiciliado em Santos, vem, por seu advogado infra-assinado, com procuração anexa (DOC 1.), com o fulcro nos arts. 890, § 3º do Código de Processo Civil, e arts.334, 335, inciso I, 337 e 343, todos do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de MERCATOR LEASING…

particularização ou individualização da prestação, são chamados "uti universi", de utilização ou utilidade universal. São eles, a educação, a saúde pública, a iluminação pública, a segurança pública, a limpeza pública, coleta de lixo, calçamento e outros. Estes serviços são indelegáveis, constituindo assim um monopólio do Estado, afinal serão remunerados por via necessariamente tributária. O tributo em questão será o imposto, que é genérico , sem qualquer vinculação à prestação de…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO VÁLIDA. REVELIA. PENA DE CONFISSÃO FICTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO 1 - A CITAÇÃO FAR-SE-Á POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA, E, TRATANDO-SE DE PESSOA JURÍDICA OU FIRMA INDIVIDUAL, MEDIANTE ENTREGA AO ENCARREGADO DA RECEPÇÃO, QUE SERÁ OBRIGATORIAMENTE IDENTIFICADO, CONFORME A INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DA LEI Nº 9.099/1995. 2 - AINDA QUE TERCEIRA PESSOA TENHA FIRMADO O AVISO DE RECEBIMENTO, A C…

decisão prendeu-se com o facto de que partilha em vida exige que a partilha dos bens doados seja feita no próprio acto de doação, mediante atribuição a todos os legitimários duma quota parte do seu valor (cfr. Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado. Vol VI, p.21). Nesse caso em concreto, nem no contrato em causa tinha sido feita nenhuma doação em concreto - duas já o haviam sido e uma prometia-se fazer - e por outro lado, no contrato em causa afirmava-se que determinados…