Ação de consignação

1229 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE SÃO PAULO

MODESTINO SAMPAIO DE ALMEIDA, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da carteira de identidade nº. , inscrito no CPF/MF sob o nº, domiciliado em Santos, vem, por seu advogado infra-assinado, com procuração anexa (DOC 1.), com o fulcro nos arts. 890, § 3º do Código de Processo Civil, e arts.334, 335, inciso I, 337 e 343, todos do Código Civil, propor a presente:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de MERCATOR LEASING S/A., sociedade anônima inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no bairro de Pinheiros, pelos motivos que ora passa a expor:

DOS FATOS

Modestino celebrou com a sociedade Mercator Leasing S/A., um contrato de arrendamento mercantil no valor de R$ 10.000,00, tendo por objeto uma máquina copiadora importada, cujo pagamento dar-se-ia em vinte e quatro prestações mensais e consecutivas no valor de R$ 416,00, reajustáveis a cada doze meses, de acordo com o INPC.

Depois de uma forte oscilação das taxas de câmbio, a sociedade Mercator enviou a Modestino uma notificação extrajudicial, noticiando um aumento de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da última prestação recebida, ocasionando a mudança do valor de cada parcela ao montante de R$ 520,00, já vigente a partir da próxima parcela, independentemente dos reajustes anuais, com base em cláusula contratual dispondo que a arrendadora poderia aumentar o valor das parcelas, caso viesse a ocorrer desvalorização no câmbio.

Modestino não concordou com o aumento imposto pela sociedade e, ao tentar pagar a parcela vencida, teve a sua oferta, feita com base no valor sem o aumento, recusada pela arrendadora.

Ainda assim, depositou a prestação que entendia como devida em conta bancária por ele aberta em nome da arrendadora e, ato contínuo, enviou-lhe notificação noticiando o depósito efetuado.

A arrendadora, também por escrito, manteve a recusa, sustentando estar correto o valor

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