Prestação De Contas No Processo Civil

Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Um dos instrumentos mais importantes do Direito Internacional dos Direitos Humanos é o “Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos” (PIDCP), de 1966. Este prevê, em seu Art. 4º, as situações de emergências públicas com as quais uma nação pode confrontar-se. Esse artigo indica de maneira imperiosa a proibição da derrogação de certos direitos…

../.. PROCESSO Nº .... Pércio de Tal, brasileiro, casado, profissão, registrado no CPF sob o nº ...., portador do RG nº..., residente e domiciliado à Rua...., n° ..., bairro..., cidade..., .., CEP ...., vem respeitosamente, perante V. Exa., através de seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional à Rua..., nº..., bairro..., cidade..., .., CEP..., apresentar: RECONVENÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, cosoante aos arts. 315 e seguintes do Código de Processo Civil, contra:

A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Os artigos 730 e 731 do Código de Processo Civil cuidam da execução contra a Fazenda Pública, isto é, daquela passível de ajuizamento contra a União, Estados, Municípios, Territórios, Distrito Federal, autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público. Embora integrem a Administração Pública indireta ou descentralizada, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não são beneficiadas por esse modelo especial de execução, ao menos…

......................................................................................2 3 – Contratação de Prestação de Serviços.......................................................................................3 4 – Contratação de Prestador de Serviço de Pessoa Física...........................................................4 5 – Procedimentos Legais para Contratação de Prestação de Serviço de Pessoa Física.............4 6 – Atribuição da PROFIN E DA PRRH...............................

OAB 2011.2 - 2ª FASE – CIVIL Cristiano Sobral PONTO 1 constituiu Alcebíades como seu bastante procurador, com poderes gerais para representá-lo nos atos da vida civil. A procuração foi outorgada pelo mesmo Tiago adquiriu, da Magnum Eletrônica Ltda., aparelho portátil de rádio e reprodutor de CDs, pelo preço de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Passados quatro meses da compra, Tiago, sem ter antes procurado o serviço de atendimento ao consumidor da Magnum Eletrônica, dirigiu-se ao…

presença de certos requisitos, materializados na prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação disposto no artigo 273, caput, do Código de Processo Civil, conciliada, alternativamente, com o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, disposto no mesmo artigo, no inciso I. O artigo 273 do Código de Processo Civil, determina: “Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido…

14/11/2002 CAPÍTULO I - DO REGIME DO ANISTIADO POLÍTICO Art.1º O Regime do Anistiado Político compreende os seguintes direitos: I-declaração da condição de anistiado político; II-reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, asseguradas a readmissão ou a promoção na inatividade, nas condições estabelecidas no caput e nos §§ 1º e 5º do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;…

injusto. Da ação de prestação de contas A ação de prestação de contas é a ação de conhecimento, de procedimento especial de jurisdição contenciosa, em que se busca a realização do direito de exigir ou do direito de prestar contas a alguém. Em razão do artigo 914 prever - quem tem o direito de exigir e - quem tem o direito de prestar contas, a doutrina divide a ação de prestação de contas em duas espécies: 1. ação de exigir contas espontânea e 2. ação de prestação de contas…

Carla CRISTINA Garcia DE ARAÚJO A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO Carla Cristina Garcia de Araújo, 17654, 2ºBD. Trabalho para constituição da nota de Direito Civil II dada pelo professor Máximo Silva. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CAPÍTULO 1 – OS PRINCÍPIOS 5 3. cAPÍTULO 2 – a obrigação como processo 10 4. CAPÍTULO 3 –…

saúde humana e do meio ambiente como todo. 3] A) - 2-7-1-4-6-5-3 B) - F;V;F;V;F C) 1) Tribunal; Contas; União; Controladoria; Geral; União 2) vigilâncias; sanitárias; 3) Ministério; Público; Federal 4) Conselho; Federal; Nutricionistas 4] A) Lembre-se que o planejamento cuidadoso do cardápio escolar é importante porque, entre outros benefícios, é ele quem vai conduzir o processo de compras dos produtos a serem utilizados na alimentação escolar; um cardápio bem elaborado…