Prestação De Contas De Convênios Federais

Turquia e Uganda. 2 TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A RECEITA Tributos Alíquota (%) Cofins 3,0% PIS/PASEP 0,65% ICMS * 25% FUST 1,0% FUNTTEL 0,5% Total 30,15% Ou seja, no total da conta telefônica, 30,15% são de tributos incidentes sobre a receita bruta, que correspondem à 43,16 % sobre a receita líquida. 2.1 Outros Tributos Além destes tributos incidem também sobre as empresas de serviços de comunicações: …

condenatórias, tendo em vista que o direito tutelado pelo autor é exclusivamente a satisfação dos créditos trabalhistas, cuja natureza é alimentícia. Tal método é tão efetivo que num instante, mediante a requisição do juiz, pela internet, todas as contas correntes do executado são bloqueadas, sem levar em consideração os princípios do contraditório e da ampla defesa assegurados aos litigantes. O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa demonstrar os prós e contras desta nova forma de…

sujeito ativo: Estados e DF; sujeito passivo: produtores, industriais e comerciantes; Critério quantitativo: base de cálculo: valor da operação de circulação (art.13 l.c. n. 87/96); alíquota: os Estados e DF devem observar o que dispõe o Senado Federal que deverá fixar as alíquotas mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da CF. Regra matriz de incidência tributária do ICMS – Importação: Hipótese: Critério material: incidirá sobre a entrada de bem ou…

Tribunal de Contas da União Instituto Serzedello Corrêa SUMÁRIO Análise e Instrução Processual :: Apresentação ANÁLISE E INSTRUÇÃO PROCESSUAL: ...........................................................................................5 MÓDULO 1 – NOÇÕES GERAIS ............................................................................................................6 UNIDADE 1 – CONCEITOS BÁSICOS ..........................................................................................

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROF: ANA LÚCIA VAZ DISCIPLINA: AUDITORIA GOVERNAMENTAL JOSÉ SOARES SILVA NETO PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS TERESINA - PI 2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS O dinheiro público é pertencente ao povo e o Poder Público, por meio de seus agentes, e que será responsável pelos recursos arrecadados e pela sua aplicação em conformidade com as disposições legais e constitucionais e com os…

necessidades essenciais ou secundárias da coletividade. 1.2.Titularidade do Serviço e Titularidade da Prestação. A competência, ou seja, quem esta qualificada e de que forma deve atuar na prestação do serviço, estão definidos no art.175 da carta magna,“incumbe ao poder público, na forma da lei, direta ou indiretamente ou sob regime de concessão ou permissão , sempre através de licitações, a prestação de serviço público”. Com o exposto no artigo, devemos entender que não é o serviço que…

Base de Cálculo Regulamentação Complementar Subordinação à Constituição Lei Kandir Conflito Lei Complementar x Legislação Estadual do ICMS Isenção ou Benefício – Condicionada a Convênio e Edição de Lei Estadual Incidências Não Incidências Contribuinte Fato Gerador Base de Cálculo Substituição Tributária Local da Prestação ou da Operação Mercadorias ou Bens Serviços de Transporte Serviços de Comunicação Oneroso Serviços Prestados ou Iniciados no Exterior Não Cumulatividade do Imposto…

novo modelo de gestão e as novas regras trazidas por este. Hoje está composto do PLANO DE AÇÃO, do DEMONSTRATIVO SINTÉTICO FÍSICO FINANCEIRO, SISPETI, CARTEIRA DO IDOSO e de INFORMAÇÕES ESSENCIAIS PARA GESTORES: saldos, conta corrente, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), parcelas pagas contendo ordem bancária, data do pagamento, entre outros. O SUASWEB poderá ser acessado no Portal do MDS: www.mds.gov.br. Para isso, é necessário: - Clicar em “Assistência Social e…

de 2008) III – dispensa de contratação de vigilantes, caso isso inviabilize economicamente a existência do estabelecimento. (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008) § 3o Os processos administrativos em curso no âmbito do Departamento de Polícia Federal observarão os requisitos próprios de segurança para as cooperativas singulares de crédito e suas dependências. (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008) Art. 2º - O sistema de segurança referido no artigo anterior inclui pessoas adequadamente

GRUPO I - CLASSE II - 1ª Câmara TC-015.394/2006-9 (com 2 volumes) Natureza: Prestação de Contas, exercício de 2005 Entidade: Fundação Universidade do Amazonas Responsáveis: Hidembergue Ordozgoith da Frota (Reitor, CPF n.º 043.459.082-72), João Francisco Beckman Moura (Diretor do Departamento de Legislação e Normas, CPF n.º 202.044.002-44), Luciana Damasceno Costa (Diretora da Divisão de Contabilidade, CPF n.º 391.134.342-68), Edmilson Bruno da Silveira (Pró-Reitor de Planejamento, CPF n.º