ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EXERCÍCIO 2005

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Ciências Contábeis - EAD ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EXERCÍCIO 2005 Gastos com Saúde e Educação (Grupo 7) João Amaro da Silva Dias Juliana Dib Rigo Luzardo Aguiar Júnia do Carmo Abrantes Lívia Maria de Paula Márcia Alves Barreto Maria Silvana de Almeida Raphael Cândido da Silva Ronaldo Gouveia de Lemos Rosinea Souza Santos Correa Talita Garcia Rouvier Viviane Soares Amorim Belo Horizonte/MG 2011 SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 4 2. INDAGAÇÕES E FUNDAMENTOS 5 3. CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 12 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A administração publica no Estado democrático deve ser norteada por princípios. Dentre eles o princípio da publicidade, previsto na Carta Magna: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]. (BRASIL, 1998). Nota-se, portanto, que a Constituição Federal impõe o princípio da publicidade a todos os atos da gestão e conseqüentemente fortalece a democracia tornando transparente o uso do dinheiro arrecadado pelo Estado. Nos órgãos públicos, há dois tipos de controle: o interno e o externo, este último exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas, conforme disposto na Constituição Federal (1988) “Art. 71. O…

Regime autoritário, é como este do brasil de hoje. O governo não respeita as leis e domina a mídia, que passa para a população a informação que quer. Exemplo: O Ministro do meio ambiente, vai informando, descaradamente, que as florestas deixaram de cair, somente em 45 dias,em áreas correspondentes a milhares de hc de terra, só por que ele quís. Nem seria possível medir, mas que não houve isto é certeza mesmo.Autoritarismo puro. Democracia é o direito de nós termos…

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO ESCOLA DE GOVERNO PROFESSOR PAULO NEVES DE CARVALHO TRABALHO DE CONTABILIDADE PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS BRUNO SANTOS JAIR BARBOSA HENRIQUE ALVES ROMANO PEDRO OTÁVIO VICTOR ANTUNES YAN MEGALE BELO HORIZONTE 2014 Sumário Introdução 3 Objetivo 4 A Contabilidade Pública 4 Aplicação na conformidade das Leis 4 O processo de Prestação de Contas 5 Pontos Positivos 6 Dificuldades/Pontos Negativos 6…

Art. 4º O pretenso convenente poderá reformular o Plano de Trabalho durante a fase de cadastramento, desde que a alteração não modifique o objeto e seja aprovada pelo órgão concedente. Art. 5º A celebração de convênio pelo órgão concedente somente poderá ocorrer após registro da proposição no módulo “convênios” do Sistema de Administração Financeira do Estado de Mato Grosso do Sul - SIAFEM. § 1º O cadastramento de que trata este artigo somente será efetuado se: …

de Convênios Manual de Convênios, Contratos de Repasse e Instrumentos Congêneres. Versão 1.2014 Ministério do Desenvolvimento Agrário Governo Federal SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................... 2 FASES DO CONVÊNIO ............................................................................................................. 6 1. PROPOSIÇÃO…

DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPOR A PRESTAÇÃO DE CONTAS ........................... 8 CHECK LIST DO PROCESSO DE SUPRIMENTO FUNDOS .............................................................. 10 ANEXO I – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS ................................. 11 ANEXO II CADASTRO PARA ACESSO DE OPERADOR .................................................................... 12 SUPRIMENTO DE FUNDOS O que é? Trata-se de adiantamento concedido a servidor,…

EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR BRASILEIRO IRANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA Orientador: Professor Luis Carlos de Miranda, Ph.D. Dissertação de Mestrado Recife, 2009 IRANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR BRASILEIRO Dissertação de Mestrado, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal de…

Tipos de serviços Os exemplos de serviços oferecidos pelo governo eletrônico são extremamente diversificados e dependem da função de cada governo que origina a ferramenta. Prestação de Contas Disposição de dados sobre gastos públicos, movimentações financeiras, divulgação de orçamentos, licitações, fechamentos e cancelamentos de contratos. Isso permite que cidadãos e empresas tomem conhecimento das atividades do governo e fiscalizem o uso do dinheiro público. Vale lembrar que a…

x SUMÁRIO INTRODUÇÃO 00 1 A LRF 00 2 ASPECTOS GERAIS DA LRF 00 2.1 Histórico 00 2.2 Conceito 00 2.2.1 Importância da LRF 00 2.2.2 Objetivos da LRF 00 3 DO PRINCIPIO DA TRANSPARÊNCIA 00 3.1 Transparência 3.2 ,Divulgação 3.3 Audiência Pública 4 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 4.1 DO QUE É A PRESTAÇÃO DE CONTAS 4.2 DOS RELATÓRIOS 4.3 A QUEM SE DESTINA A PRESTAÇÃO DE CONTAS 4.4 DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 5. DO CONTROLE SOCIAL 5.1 CIDADANIA …

...............................................3 2. REGIME DE ADIANTAMENTO E SUAS FINALIDADES.............................................4 3. DA CONCESSÃO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS ...................................................5 3.1 Concessão do Suprimento de Fundos – Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF .............................................................................................................................5 3.2 Concessão do Suprimento de Fundos –…