Prestação De Contas De Convênios Federais

financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 – transformada na Lei no 11.947, de 16 de junho do mesmo ano –, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais. O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para…

governo e entrosa sua equipe de trabalho. 1. PROVIDÊNCIAS ANTES DA POSSE 1.1. Solicitação de Informações O Prefeito eleito deve exercitar a prerrogativa constitucional contida no art. 5º inciso XXXIII, da Constituição Federal, para solicitar, do atual governante (se for o caso), uma série de informações destinadas à orientação quanto a procedimentos a serem adotados, destinados a evitar atropelos, no período de transição e no início da nova gestão, que…

inclusão de pessoas seja em qualquer ambiente, deve-se ter o respeito e cautela, que seja feita gradativamente com atenção tornando-a o menos impactante possível e benéfico. 2. DESENVOLVIMENTO 2. 1 Fundamentação Teórica Atualmente, o Brasil conta com uma população estimada em mais de 191 milhões de habitantes. Deste total, mais de 20 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência física ou intelectual - um número bastante significativo. Embora seja cada vez maior a discussão…

Os mecanismos de controle interno a nível federal utilizam a fiscalização contábil, orçamentária, operacional e auditorias, visando a avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores tendo como órgãos as Controladorias, a Secretaria Federal de Controle e as Assessorias de Controle Interno, Ouvidoria Geral da União e Corregedoria Geral da União. Dentre os instrumentos de controle interno temos como exemplo a prestação de contas de convênios envolvendo esforços de vários ministérios

O QUE FAZER? Realizar a prestação de serviços de consultoria técnica especializada para assessorar a Administração Municipal na elaboração de projeto de modernização com emprego da tecnologia da informação de acordo com as regras e normas do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos ou PNAFM – Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal. Atividades a serem desenvolvidas: - Assessorar a Administração…

AUDITORIA DE CONFORMIDADE. SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE A MUNICIPALIDADE E ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS. RECURSOS DO FNAS. PROGRAMAS SOCIAIS. INDÍCIOS DE GRAVES IRREGULARIDADES. PAGAMENTOS FICTÍCIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MATERAIS. FAVORECIMENTO À EMPRESA DE EX-PREFEITO E GRUPO DE EMPRESAS ESPECÍFICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL NO FORNECIMENTO DE BENS.…

entidade do setor público e sua mutações em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. Tem como objeto a contabilidade aplicada ao setor público e campo de aplicação às entidades do setor público, abrange os entes públicos, incluindo entidades das administrações direta e indireta obrigadas a manter contas consolidadas. 3) Quais as funções da Contabilidade Pública? Relacione-as com os…

A DIFERENCIAÇÃO ENTRE CONTRATOS, CONSÓRCIOS E CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS I- CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Iniciaremos nosso trabalho de pesquisa com a definição de Contratos. O que são os Contratos Administrativos? “As relações habituais que, em decorrência da lei, de cláusulas contratuais e, ainda, do objeto da relação jurídica, colocam a Administração em posição jurídica peculiar em favor da satisfação de um interesse…

SÃO PAULO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE DE TRIBUTOS I EDUCADOR: RICARDO WATANABE ICMS: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Educando do 5º Semestre: Andréia Manoel Mota Turma: NA Guarulhos Maio, 2012 ANDRÉIA MANEL MOTA ICMS: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Trabalho apresentado como pré-requisito para obtenção de nota parcial na disciplina de Contabilidade…

próprio de toda a legislação e documentos pertinentes ao setor de pessoal, tais como: lei de contratação temporária, estatuto dos servidores, leis municipais de reajuste e revisão geral, tabelas e instruções do INSS, pareceres jurídicos, Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal; Manter controle mensal do Controle do regime previdenciário; Manter controle de admissão e demissão dos servidores; Manter a ficha financeira atualizada de cada servidor, por…