Prestação De Contas De Convênios Federais

Tribunal de Contas da União Secretaria-Geral de Controle Externo - SECOB - SECEX-PB Relatório de Levantamento de Auditoria PT: 18.542.0515.1845.0576 Plano Especial de Auditoria de Obras 2002 Relatório Sintético Caracterização da obra Ano orçamento: 2002 UF: PB Nome do programa de trabalho: CANALIZAÇÃO DO CANAL DE BODOCONGÓ EM CAMPINA GRANDE - PB Número do programa de trabalho: 18.542.0515.1845.0576 Nome da UO: MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL Número da UO: 53101 Tipo…

SISTEMA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (SiGPC) CONTAS ONLINE MANUAL DO USUÁRIO Atualização: 17/09/2012 Esse manual foi produzido para orientar os usuários do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), o Contas Online, em seus trabalhos rotineiros de registro de dados, bem como orientar aos gestores quanto ao procedimento de envio das prestações de contas, com base na Resolução CD/FNDE nº 02/2012 e 43/2012. Considerando que o Sistema está em constante evolução, serão…

tem por finalidade: I - assessorar o Ministro de Estado da Justiça na definição, implementação e acompanhamento da Política Nacional de Segurança Pública e dos Programas Federais de Prevenção Social e Controle da Violência e Criminalidade; II - planejar, acompanhar e avaliar a implementação de programas do Governo Federal para a área de segurança pública; III - elaborar propostas de legislação e regulamentação em assuntos de segurança pública referentes ao setor público e ao…

RELATÓRIO Processo nº: 00590/2012 Assunto: Prestação de Contas do Centro de Convivência do Idoso de Aparecida - Fundação São Jorge Termo de Convênio nº 016/2011 O presente relatório visa analisar a Prestação de Contas do Convênio nº016/2011 firmado em 29 de julho de 2011, entre o Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Estado da Juventude Desporto e Lazer – SEJEL e Fundação São Jorge, a vigorar por 09 (nove) meses incluso os termos aditivos de prazo a partir da data de suas

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO No 01/02 Institui a Coordenadoria de Controle Interno da Universidade Federal da Bahia, dispõe sobre as atividades de Controle Interno e dá outras providências. O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos III, IV e XIII, do Estatuto desta Universidade e considerando a necessidade de…

de São Paulo (USP) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Graduado em Odontologia pela USP. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, em Florianópolis. Professor de Direito Previdenciário, Direito Administrativo e Direito Constitucional em cursos preparatórios presenciais e teletransmitidos. Instrutor da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF). Diretor do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco…

09/04/2013 ICMS/ISS/Nacional - Prestação de Serviço de Transporte - Roteiro de procedimentos Roteiro - ICMS/ISS/Nacional - 2013/3014 Sumário I - Introdução II - Competência e Incidência III - Cláusulas comerciais IV - ISS e a Prestação de serviço de transporte IV.1 - Fato gerador IV.2 - Exportação de serviço IV.3 - Local da prestação IV.4 - Contribuinte IV.5 - Responsável IV.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS IV.7 - Obrigações acessórias V - ICMS e a Prestação de serviço de…

somente por Municípios ou por um Estado e Municípios com territórios nele contidos; b) dos Estados ou dos Estados e do Distrito Federal, quando o consórcio público for, respectivamente, constituído por mais de um Estado ou por um ou mais Estados e o Distrito Federal; e c) dos Municípios e do Distrito Federal, quando o consórcio for constituído pelo Distrito Federal e Municípios. III - protocolo de intenções: contrato preliminar que, ratificado pelos entes da Federação interessados,…

Pessoal: Sujeito Ativo – Estado e Distrito Federal, Sujeito Passivo – Contribuinte/pessoas que realizam operações relativas à circulação de mercadorias (art. 4, LC 87/96); critério Quantitativo: Alíquota – 12% nas operações com mercadorias, Base de Cálculo – valor da operação mercantil (art. 13, LC 87/96). Na hipótese da norma do ICMS – Transporte, temos: critério Material – prestação de serviços de transporte; critério Espacial – local onde teve início a prestação do serviço de…

móvel destinada ao comércio, com habitualidade, bem como a prestação do serviço de qualquer tipo de transporte e qualquer tipo de comunicação, assim temos: - CM = (i) operações relativas à circulação de mercadorias; (ii) prestação de serviços de comunicação; (iii) prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal; (iv) operação de importação de mercadoria do exterior; (v) serviços de transporte e comunicação cuja prestação se iniciou no exterior - CE = todo…