Prestação De Contas De Convênios Federais

SUA NATUREZA 29 2.4 ESTÁGIO DA REALIZAÇÃO DA DESPESA 31 2.4.1 Empenho 31 2.4.1.1 Aspectos a Examinar na Análise de Prestação de Contas referente ao empenho 32 2.4.2 Liquidação 33 2.4.2.1 Aspectos a Examinar na Análise de Prestação de Contas referentes Á Liquidação 35 2.4.3 Pagamento 36 2.4.4 Aspectos a Examinar na Análise de Prestação de Contas quanto ao Pagamento 36 2.5 MODALIDADES DO EMPENHO 36 2.5.1 Empenho Ordinário 37 2.5.2 Empenho Estimativo …

módicas); 5º) cortesia (bom tratamento para o público). Art. 6º Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuá­rios, conforme estabelecido nesta lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato. § 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atua­lidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modici­dade das tarifas. § 2º A atualidade compreende a modernidade das…

GRUPO II - CLASSE VI - Primeira Câmara TC 009.485/2009-4 Natureza: Representação Entidade: Município de Porto Velho/RO Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia/TCE-RO (CNPJ: 04.801.221/0001-10) Advogado constituído nos autos: não há Sumário: REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 1942 MPAS/SEAS/2000, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO

NAVIO GESTÃO 2009-2012/2013-2016) Por João Gerson Moraes Cardoso e Ivanilde Silva de Souza Cardoso gmcardoso63@hotmail.com branca.souza.2@hotmail.com Considerações Preliminares. Focados na experiência exitosa do Governo Federal a partir de 2002(Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002 e Decreto nº 4.298, de 11 de julho de 2002) e com objetivo de retribuir ao Município de Serra do Navio, uma partícula do bem incalculável que esse “Lugar de Gente…

do termo de parceria é claramente identificada como um ajuste de contas entre o terceiro setor e o setor público, resgatando a transparência nas relações entre os dois e, também, a adequação instrumental que permita um relacionamento mais razoável, mais baseado em resultados embora não se olvide da ‘forma’, tão cara para o direito público. O desenvolvimento deste trabalho se dará de forma a entender a instituição das ONGs, o Convênio, a Lei do Terceiro Setor e os efeitos atribuídos ao…

diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, e as disposições da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990; 2. CONSIDERANDO que o Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do Art. 195 da Constituição Federal, com recursos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes; 3. CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acesso universal, igualitário e progressivo da população às ações de saúde, através da adoção de…

compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados para que se propicie aos particulares a igualdade de condições de pactuar com a administração pública um contrato de compra de materiais ou prestação de serviços. Os consórcios tratam…

âmbito do Ministério da Integração Nacional – MI, realiza repasses de recursos federais para a implementação de ações que visem garantir acesso à água para comunidades rurais cujos habitantes se encontrem em situação de vulnerabilidade social. Este Manual define as orientações, critérios e procedimentos a serem seguidos pelos órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta dos Estados e Distrito Federal que aderiram ou que venham a aderir aos objetos padronizados, segundo…

5º) cortesia (bom tratamento para o público). Art. 6º Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuá­rios, conforme estabelecido nesta lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato. § 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atua­lidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modici­dade das tarifas. § 2º A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do…

diretamente junto a origem (imagine a trabalheira de ir pagar nossas contas em cada um dos emissores dos recibos), na verdade, são eles, também, que nos emprestam o dinheiro para suprir o capital de giro de nossa vida pessoal ou nossos negócios. Principais Operações: Ativas descontar títulos; abertura de crédito simples ou em conta corrente; crédito rural, de câmbio e comércio internacional; Passivas captar depósitos à vista; Conta corrente captar depósitos a prazo…