Prestação De Contas De Convênios Federais

MANUAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS Apresentação Com o objetivo de orientar e esclarecer algumas dúvidas, a Consultoria Jurídica da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA disponibiliza este manual aos servidores, Docentes e Técnico-Administrativos, da Universidade, onde estão reunidas informações necessárias para conhecimento sobre Convênios e Contratos Administrativos. CONVÊNIO É um acordo de vontades firmado por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e…

manifestações tradicionais da cultura Afro-brasileira Apoio às comunidades remanescentes de quilombos Edição de Livro, Cd, DVD. Outra 2. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE De Direito Público Esfera Administrativa: Federal Estadual Municipal De direito privado sem fins lucrativos e de natureza cultural Entidade: CNPJ: Endereço: Município: UF: CEP: Telefone: ( ) Fax:( ) E-mail: Dirigente: C.P.F: RG: Cargo: …

Taxa de Bancada de Nível Técnico 6.4.3 Utilização da Taxa de Bancada 6.5 Fornecimento de Bolsas e Taxa de Bancada 7 SELEÇÃO DOS BOLSISTAS 8 BENS ADQUIRIDOS 9 PRESTAÇÃO DE CONTAS 9.1 Informações Gerais 9.2 Prazos para Prestação de Contas 9.3 Classificação de Despesas com Serviços de Terceiros 9.4 Procedimento de Prestação de Contas 9.4.1 Documentação Comprobatória 9.4.1.1 Pagamento de Bolsas 9.4.1.2 Pagamento de Taxa de Bancada 10 CRONOGRAMA DE…

para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.897, DE 18 DEZEMBRO DE 2013. Mensagem de veto Autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica o Poder Executivo federal autorizado a instituir Serviço Social Autônomo com a finalidade de promover a execução de…

apuração das receitas e o repasse dos valores conveniados com os órgãos estaduais e federais. Art. 3º. A subvenção concedida às instituições sociais de que trata a presente Lei será aplicada no pagamento de despesas de custeio e investimento. Parágrafo Único. As subvenções e pagamentos tratados nesta Lei, só serão efetuados mediante comprovação de terem as entidades beneficiadas, prestado contas das subvenções recebidas no exercício anterior. Art. 4º. Fica…

dedicada ao apoio à gestão pública municipal, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 33.645.482/0001-96, sediada no Rio de Janeiro, em 2012 firmou o Convênio nº 773967/2012 com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), cujo objeto é o apoio a Organismos de Promoção de Direitos e de Políticas para as Mulheres (OPMs). No âmbito do referido convênio, o IBAM torna pública a Cotação Prévia de Preços para contratação de serviços de Livro Digital para o Programa de…

DE JUNHO DE 2013. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ‘FUMATRE – FUNDAÇÃO MÉDICO ASSITENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ECOPORANGA – ES’ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar convênio com a “FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RUAL DE…

Contábil; Demonstrações Contábeis; Prestação de Contas. 2. OBJETIVOS 2.1 GERAL Compreender o funcionamento das entidades de interesse social, denominadas associações, fundações, organizações sociais, bem como da gestão contábil e prestação de contas, benefícios e obrigações das mesmas. 2.2 ESPECÍFICOS a. Contextualizar a abrangência do 3º setor; b. Conhecer Estrutura da contabilidade aplicada ao 3º setor c. Identificar as particularidades do Plano de Contas das entidades sem fins…

ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS Monografia apresentada à Coordenação Geral da Pós-Graduação, da Pesquisa e Extensão, do Instituto de Ciências Sociais (ICS), da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Gestão Corporativa na Administração Pública. ORIENTADOR: Prof. Gelson Vilmar Dickel Brasília - DF 2013

Campus Elsevier – www.campus.com.br, mais uma importante obra, indispensável para os concursandos, em especial, aos pretendentes a vagas nos seguintes órgãos: TCU, STN, MPOG, CGU, Tribunais de Contas dos Estados, Municípios, Controladorias dos Estados e Municípios, Tribunais da Justiça Federal, Polícia Federal, etc. Trata-se de uma obra minuciosamente trabalhada para atender aos concursandos. São 880 páginas de conteúdo fácil de ser “digerido”, teoria descomplicada, quadro resumo ao…