Prestadores De Serviços

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. A partir de 01.08.2003, o ISS é regido pela Lei Complementar 116/2003. CONTRIBUINTE Contribuinte é o prestador do serviço. LOCAL DOS SERVIÇOS O serviço…

desdobramentos dentro dessas unidades de negócio. Missão Ser a maior e melhor loja de departamentos das Américas para o segmento médio/alto dos consumidores com diferentes estilos, sempre com moda, qualidade, preços competitivos e excelência nos serviços prestados, encantando e inovando. Visão Encantar a todos é a nossa realização. Valores da Lojas Renner Encantar É a nossa realização: nos colocamos no lugar de nossos clientes, fazendo por eles tudo aquilo que gostaríamos que fizessem…

do curso de Pós Graduação lato sensu em gerencia de cidades da FATEC/FACINTER A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO ISS Joel Carlos do Prado Tatiana Souto Maior RESUMO O ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza é um imposto de competência municipal que incide nos prestadores de serviços. Entretanto, no que tange a responsabilidade tributária do ISS, a qual remete-se a incidência do impostos naqueles que não são contribuintes, mas, sim, responsáveis, por não se vincularem…

Resumo Já há algum tempo o mercado de saúde suplementar brasileiro tem se mostrado um setor crítico e conflituoso. Desses conflitos, princípios básicos são afetados, como a qualidade do serviço prestado, o valor do repasse aos profissionais e os valores pagos pelos beneficiários. Com base em estudos realizados, o material apresentado a seguir, trata a respeito da complicada situação do mercado de saúde suplementar no Brasil.

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN Legislação Minicipal 1 – Introdução O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN é de competência exclusiva dos Municípios, conforme disposto no art. 156, III da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 03/93. O Imposto Sobre Serviços – ISS foi criado pela Emenda Constitucional nº 18/65 e regulamentado pelo Decreto Lei nº 406/68, posteriormente alterado pela Lei Complementar nº 56/87. Em virtude do disposto no Ato…

fundamentação Segundo prescreve o art. 17, alínea b do Código Tributário Municipal: Art. 17 Além dos tributos que vierem a ser criados ou transferidos à sua competência, constituem receita do Município: b) sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), definido em lei complementar nacional, exceto os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; Nesta linha de raciocínio, por ser a empresa enquadrada no regime de simples nacional, incide a Lei Complementar nº…

de um terceiro situado entre o trabalhador e a empresa tomadora, contratado para a prestação de um serviço relacionado á cadeia produtiva que provoca a formação de uma relação triangular. A terceirização é suscetível de afastar o vinculo empregatício entre a empresa tomadora e os trabalhadores arregimentados pela empresa prestadora. Para a realização do objeto do contrato de prestação de serviços, torna-se necessário traçar limites que possam assegurar a livre iniciativa, mas ao mesmo…

Regras de Localização •Localização das transmissões de bens •Localização das aquisições intracomunitárias de bens •Localização das Prestações de Serviços 2 1 IVA- Localização operações Conceitos  Transmissões de bens - Transferência onerosa de bens corpóreos por forma correspondente ao direito de propriedade.  Prestações de Serviços    – Operações efectuadas a título oneroso que não constituam Transmissões de bens Aquisições intracomunitárias de…

2 - Contratação de Serviços Terceiros Prestados por Pessoas Jurídicas Na contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços, a tomadora (contratante) deve sempre estar atenta à natureza dos serviços prestados para verificar se existe a obrigatoriedade da retenção dos tributos. 2.14.2.1 - Retenções Federais 2.14.2.1.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte As pessoas jurídicas que efetuarem pagamento ou crédito a outras pessoas jurídicas pela contratação de serviços, devem…

CARDOSO Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Feira de Santana 2014 ANNA CARLA DIAS JEOVANE RODRIGUES MATHEUS CARDOSO Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Trabalho apresentado a Universidade Estadual de Feira de Santana, no curso de administração, 9º semestre, solicitado pelo professor Reginaldo Paiva de Direito Tributário. Feira de Santana-Ba 2014 RESUMO O Imposto Sobre Serviço é de…