Prestadores De Serviços

Oliveira RETENÇÃO FEDERAL - INSS 3 1. Competência Tributária 3 2. Obrigação Principal da Retenção 3 2.1 Empresa Optante pelo Simples Nacional 3 3. Dos Conceitos 4 3.1 Cessão de mão-de-obra 4 3.2 Empreitada 4 3.3 Serviços sujeitos à retenção - Cessão de mão-de-obra ou empreitada 5 4. Retenção na Construção Civil 8 4.1 Na construção civil sujeita-se à retenção: 8 4.2 Na construção civil, não se sujeita à retenção: 9 5. Dispensa da Retenção 10 6. Base…

elaboração de um plano de saneamento básico (Art 9o – I); 2. Estabelecer mecanismos de controle social (Art.9o – V); 3. Estabelecer um sistema de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento. O plano de saneamento é considerado um requisito para a celebração de contrato com o provedor de serviços, ou seja, para que o contrato seja feito ou renovado é preciso que haja um plano de ações para o setor. A lei define uma série de requisitos…

Regionais e Nacional; Associações Locais, Estaduais e Nacionais por Especialidades; Servidor Público; Prestador de Serviço; Celetista em Regime CLT; ENFERMEIRO Certificado de Conclusão do Curso em Instituição Autorizada pelo MEC + Inscrição no Conselho Profissional da Classe Sistema COREN/COFEN; Sindicatos Locais, Regionais e Nacional; ABEn; Servidor Público; Prestador de Serviço; Celetista em Regime CLT; ASSIST. SOCIAL Certificado de Conclusão do Curso em Instituição…

I - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS a) Imposto da competência municipal (art. 156, inciso III, da CF) incidente sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, da CF (serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação), desde que listados e definidos em lei complementar. As normas gerais sobre o imposto estão previstas na Lei Complementar nº 116/03. Conceito de Serviços: RE 116.121 (Locação de bens móveis); RE 547.245 (Leasing). b) Fato gerador: é a

FATO GERADOR Art. 99 - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista do anexo IV deste código, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. §1º - O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do Pais ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do Pais. §2º - Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa, os serviços nela mencionados não ficam…

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento, de um lado Dira13 consultoria imobiliária, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CGC/MF sob o nº00000 000, com sede na Rua Maranhão, Londrina, Paraná, neste ato representada pelo seu Diretor Guilherme Silva, doravante denominado prestador e, de outro lado Gilberto Cunha pessoa física, inscrita no CPF sob o n° 000 000 000 00, domiciliado na Rua Joaquim Barbosa, 1900, Londrina, Paraná, o beneficiário na forma prevista em…

Análise da decisão do CARF que equipara as despesas operacionais do comércio aos insumos da indústria e do prestador de serviço para fins de crédito de PIS e Cofins. Cofins e PIS e como recuperar créditos no regime não cumulativo das empresas do setor Serviços Por Francisco Laranja O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, criado em 2008 para analisar os recursos interpostos em processos administrativos no âmbito da Receita Federal tem…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. A partir de 01.08.2003, o ISS é regido pela Lei Complementar 116/2003. CONTRIBUINTE Contribuinte é o prestador do serviço. LOCAL DOS SERVIÇOS O serviço…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS O ISS é um imposto de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Tem função predominantemente fiscal, ou seja, de fornecer recursos financeiros para o Município. Em 2004, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o ISS foi responsável por 42% da receita tributária consolidada de todos os Municípios brasileiros. Embora de competência dos Municípios, a incidência do ISS está limitada à lista dos serviços que podem ser…

políticas públicas de saúde. O CNS é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, governo e prestadores de serviços de saúde, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho. É competência do Conselho, dentre outras, aprovar o orçamento da saúde assim como, acompanhar a sua execução orçamentária. Também cabe ao…