Prestadores De Serviços

de um terceiro situado entre o trabalhador e a empresa tomadora, contratado para a prestação de um serviço relacionado á cadeia produtiva que provoca a formação de uma relação triangular. A terceirização é suscetível de afastar o vinculo empregatício entre a empresa tomadora e os trabalhadores arregimentados pela empresa prestadora. Para a realização do objeto do contrato de prestação de serviços, torna-se necessário traçar limites que possam assegurar a livre iniciativa, mas ao mesmo…

DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Em relação à prestação de serviço: a) obrigação principal: pagar o ISSQN; b) obrigação acessória: emitir nota fiscal, entregar DES, dentre outras. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) Previsto no art. 156, III, da Constituição Federal de 1988, o ISS até 31.07.2003, foi regido pelo Decreto – Lei 406/1968 e alterações. A partir de 01.08.2003, o ISS é regido pela Lei Complementar nº 116/2003. “Serviços que não estejam previstos na Lista…

Texto disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3174 Aspectos polêmicos do contrato de prestação de serviços entre empresas de diferente porte Contrato de prestação de serviço é aquele em que duas partes, por livre consenso de vontades, devem se obrigar e assumir direitos equivalentes (contrato sinalagmático) no cumprimento de um objeto específico. Dessa forma, tem-se que tal contrato serve para que as partes envolvidas, em respeito ao voluntariamente pactuado e também à

terceirização: Gera a desburocratização, simplificando as atividades logísticas; Alivia a estrutura organizacional; Melhora a qualidade dos serviços, como tempo de entrega, redução de avarias, segurança da carga; Gera a economia de recursos: Humanos, materiais, econômicos e financeiros. A terceirização vem a ser um casamento entre a empresa fornecedora do serviço e a empresa que a contrata, sendo que esta união só irá se concretizar se ambos entenderem que as duas empresas…

Qual o item e subitem deste serviço, onde será recolhido e qual o valor do ISS devido. Item: 3 Subitem: 05 Onde será recolhido: Na cidade de Alfa/BR pelo tomador Valor do ISS devido: 50.000 x 5% = 2.500,00 Questão 2 O Sr. Faz de Tudo da Silva (pedreiro) morador no município de Beta foi contratada pela Empresa Só Trabalho Ltda (Alfa), para realizar um serviço na empresa, acertou e recebeu o valor líquido de R$ valor 2.000,00. Qual o item e subitem deste serviço, 2.000,00. …

TUSS - Terminologia Unificada da Saúde Suplementar Patricia Góes GERPS-DIDES-ANS Cenário da Saúde Suplementar • Múltiplas tabelas de procedimentos e serviços; • Múltiplos DE-PARA; • Gerenciamento ineficiente de versões; • Inexistência de mapeamentos para as principais terminologias clínicas nacionais e internacionais; • Interoperabilidade entre os sistemas é precária. 2 Conceitos • Interoperabilidade: É capacidade que um sistema possui de compartilhar e trocar informações;

Resumo A logística é o processo de gerenciar estrategicamente a aquisição, movimentação e armazenagem de materiais, de modo a maximizar a lucratividade, através do atendimento de pedidos a baixo custo. É necessário fazer a integração da produção, serviço personalizado e relacionamento com o cliente, encurtar o fluxo logístico, atendimento ao cliente com pontualidade e confiabilidade na entrega de materiais; melhor acessibilidade, acompanhamento de cumprimento do pedido e disponibilidade…

Em relação a serviço existem vários doutrinadores que definem Serviço: Serviços são ações,processos e atuações, pode ser definido como o conjunto de atividades que objetivam a análise, o planejamento, a implementação e o controle de programas destinados a obter e servir a demanda por produtos e serviços, de forma adequada, atendendo desejos e necessidades dos consumidores

da RMIT do Imposto Sobre Serviço analisemos se faz necessário identificar a sua definição no direito posto, que por sua vez é descrita na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho 2003. “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Imposto Sobre Serviços de Qualquer…

SEMINÁRIO III – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Questões: 1. Construa a regra-matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? R.: A Lei Complementar n° 116/03