Prestacao Antecipada

FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS pelo rito ordinário conforme, em face do Plano de Saúde Bem-Estar, na pessoa de seu representante legal, inscrito no CNPJ n° ___, com endereço (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor I-DOS FATOS O Autor preocupado com seu futuro e para ter maior conforto, contratou com a Ré, em 19 de março de 2005, plano de saúde para eventuais problemas futuros de saúde. Dentro deste contrato de prestação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – MG URGENTE – TUTELA ANTECIPADA ANA LÚCIA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, vendedora autônoma, portadora do documento de identidade RG nº. ______________, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CPF nº. ______________residente e domiciliada na rua ________________, _____, bairro __________, Juiz de Fora – MG, CEP: ____________, vem, mui respeitosamente, à…

inscrita na OAB/UF sob o nº x, com endereço profissional no endereço X, onde receberá intimações, com fundamento nos artigos 5º e 1.635, inciso III, ambos do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de (NOME), brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº X, inscrita no CPF/MF sob o nº x, residente e domiciliada no endereço x, pelos motivos de fato e de direito que seguem: DOS FATOS O Requerente…

acabamento. Neste caso, Sinval, com base no artigo 1228 do Código Civil c/c o artigo. 830 do CPC poderá requerer, através de uma MEDIDA CAUTELAR DE CAUÇÃO que João preste-Ihe caução para indenizar-lhe dos prejuízos que possa sofrer. LEGITIMIDA PARA A PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO: Prestada pelo próprio interessado ou por terceiros. O terceiro não interessado não está legitimado passivamente para ação. O pedido deverá ser dirigido ao devedor, que na contestação, fará o assentimento do…

que o resultado do processo seja, ao final, inútil. Como será então proporcionada a concessão de uma decisão do juiz, antes do fim do processo? Através da concessão de MEDIDAS especiais, como - medidas cautelares, em processo autônomo; - tutelas antecipadas, pedidas no processo de conhecimento; - liminares, pedidas em procedimentos especiais que as prevêem. Importante: fungibilidade entre as medidas - Nos termos do art. 273, § 7o do CPC, “Se o autor, a título de antecipação de tutela,…

FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS DIREITO NOTURNO FABRICIO ALEXANDRE DE SOUZA CONSTATINO MEDIDAS DE URGÊNCIA – TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR. TRÊS LAGOAS 2013. AEMS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS DIREITO NOTURNO FABRICIO ALEXANDRE DE SOUZA CONSTATINO MEDIDAS DE URGÊNCIA – TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR. Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Processual Civil, ministrada pela…

Brasileiro, visa o estudo das características próprias desta figura processual, sua conceituação, seu cabimento, finalidade e ligação com o sistema processual civil de modo geral. O capítulo quarto, por fim, denominado Aspectos Controvertidos da Tutela Antecipada em Ação Condenatória, traz um estudo crítico acerca da possibilidade de concessão de tutela antecipatória no momento da sentença, no julgamento do recurso de agravo de instrumento e em sede de apelação, determinando-se as…

05 3. TUTELAS DE URGÊNCIA NO CPC VIGENTE...................................07 3.1 Tutela Cautelar........................................................................08 3.2 Tutela Antecipada...................................................................10 3.3 A Estabilização da Tutela Antecipada e Seu uso Autônomo... 12 4. TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROJETO DE LEI 8046/2010,O NOVO…

TUTELA ANTECIPADA X MEDIDA CAUTELAR São duas modalidades de medidas de urgência, marcadas essencialmente pela urgência, como o próprio nome traduz, impondo o deferimento de uma prestação satisfativa ou acautelatório. A tutela antecipada qualifica-se como o pedido que pode ser formulado pelo autor, havendo a possibilidade de ocorrer no início ou até mesmo no curso da ação, com o objetivo de se adquirir parte ou até mesmo a totalidade do que lhe seria concedido somente com uma sentença…

INTRODUÇÃO Esse estudo abordará tutelas de urgência, a tutela cautelar prevista nos arts. 798 e seguintes e a tutela antecipada em uma de suas hipóteses, leia-se a do art. 273, §7º do Código de Processo Civil. As tutelas de urgência guardam estreita relação entre si, com o objetivo de afastar o perigo de dano incerto, respectivamente, no processo ou na tutela propriamente dita; ao mesmo tempo apresentam pontos de distanciamento pelos