Prestacao Antecipada

indicado no rodapé desta página à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 6º e 14 do CDC e arts. 186 e 927 do CC, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (com pedido de tutela antecipada) em desfavor de FINANCEIRA ITAU CBD S/A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.881.898/0001-30, localizada na PC Alfredo Egydio de Souza Aranha nº 100, T. Conc. 9º Andar, Parque Jabaquara, São Paulo - SP,…

do Vale do Rio Doce. Advogado. RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar o tratamento dado ao procedimento de produção antecipada de prova no projeto do novo CPC. Para tanto será feita uma breve abordagem sobre o sistema atual, para fins de comparação. Após, serão apreciadas individualmente as disposições do PL 8.046/2010 que tratam da produção antecipada de prova, sob a ótica dos princípios processuais e pela sistemática pelo projeto de lei em questão, buscando identificar…

o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. No direito romano: Obrigação é o vínculo jurídico que nos adstringe necessariamente a alguém, para solver alguma coisa, em consonância com o direito civil. A modalidade de obrigação de dar é obrigação de prestação de coisa, que pode ser determinada ou indeterminada. Exemplo: na compra e venda, o vendedor entrega a coisa vendida, e o comprador, com

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. VIÚVA(NOME COMPLETO), 1º autor, nacionalidade, viúva, pro-fissão, portadora da Carteira de Identidade número..., inscrita no CPF núme-ro..., domiciliada na cidade de Salvador-BA, residente..., CEP.:.., e FILHO (NOME COMPLETO), 2º autor, menor impúbere, representado por sua genito-ra, viúva, já qualificada,

trabalho objetivamos apresentar importantes aspectos do instituto tutela da evidência, uma das inovações do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, atualmente, em tramitação perante o Congresso Nacional, que surge como substituta da tutela antecipada, atualmente prevista no art. 273 do CPC/73. O Código de Processo Civil em vigor, além de antiquado, uma vez que foi promulgado em 1973, encontra-se confuso, sem organização, sem uniformidade. Em decorrência das evoluções tecnológicas…

cautelar visa a cautelaridade, consistente em assegurar a viabilidade da realização de um direito, e não de o realizar, enquanto que a tutela antecipada visa a satisfatividade, consistente em efetivamente realizar ou satisfazer o direito. Já a liminar, no direito brasileiro, é considerada gênero de tutela de urgência, da qual são espécies a tutela antecipada e a tutela cautelar. Trata-se de uma ordem judicial destinada à tutela de um direito em razão da provável veracidade dos…

I – as prestações vencem no final de cada período da série; II – a taxa de juro a ser aplicada deve ser efetiva com capitalização na periodicidade das prestações; III – o Valor Atual é obtido juntamente com a primeira prestação; Peso: 1.0 Somente I está incorreta Somente II está incorreta Somente III está incorreta Estão incorretas I e II Estão incorretas II e III https://servicos.ulbra.br/ead/realizarTarefa.do 1/5 14/09/2015 3 .:…

parcelas 14,46155 % cobrado antecipadamente nas parcelas Valor do 1º pagamento no ato da contratação: R$ 623,32, sendo: R$ 99,01 de parcela R$ 524,31 de taxa de administração antecipada Seguro de vida: 0,005600 % a.m. Fundo de reserva: 3,0000% do plano Parcela Taxa de Administração De Até Valor em R$ com seguro Antecipada nas parcelas (% ao mês) Mensal (% ao mês) Total (% ao mês) Fundo comum (% ao mês) 1 8 623,32 1,766027 0,008974 1,775001 0,208336 9 12 623,33 0,083334 0,008974…

Jose, na cidade de XXXXXX/SP, por sua advogada ao final assinado (mandato incluso), vem perante V. Exaª, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO c/c. NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal; conforme os fatos e o direito a seguir alinhados: DOS FATOS 1 - A autora desde 04 de fevereiro de 1980 contribuiu…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - CONCEITO O direito das obrigações compreende o conjunto de normas que tratam das relações jurídicas entre devedor e credor. Tais normas regulam a responsabilidade que o devedor tem, perante o credor, de cumprir determinada prestação de natureza econômica, garantindo seu compromisso mediante seu patrimônio. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição…