Prestacao Antecipada

poderão ser assim qualificados. Nesse sentido, a própria lei prevê em seu artigo 11,§ 1º, que “a aquisição pelo arrendatário de bens arrendados em desacordo com as disposições da supra mencionada lei será considerada operação de compra e venda a prestação”, perdendo assim caráter de arrendamento mercantil. Pode ser objeto desse contrato o bem móvel ou imóvel de produção nacional, bem como os de produção estrangeira autorizados pelo CMN (Lei n° 6.099/74, art.10). De acordo…

INTRODUÇÃO A finalidade de quando alguém ajuíza uma ação judicial, é obter para si uma prestação jurisdicional de efeitos concretos. Assim nada adiantaria iniciar um litígio se o resultado prático não fosse útil à parte interessada. Está necessidade de garantir tanto segurança às relações jurídicas, como também o direito ao devido processo legal, incluindo todos os meios e recursos hábeis a confirmar um determinado dado, acabam por prolongar o processo, no entanto pode ocorrer…

CURSO 2ª FASE DIREITO ADMINISTRATIVO Disciplina: Processo Civil Prof. Darlan Barroso Data: 03/10/2009 MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL ______ (dec. Juiz de Direito = Tribunal de Justiça / Juízo Federal = TRF) (5 linhas) NOME DO AGRAVANTE, qualificação completa, inconformado com a decisão proferida que indeferiu liminar em MANDADO DE SEGURANÇA, em trâmite na __ Vara da…

procuratório em anexo (doc. 01), com endereço profissional localizado Rua/avenida, n°, Cep.: , Recife – PE , onde recebe as comunicações dos atos processuais, vem perante V. Exa. para propor a presente, AÇÃO DE PENSÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de ALCEU MAIA,brasileiro,casado,executivo, portador da Cédula de Identidade n.º , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF sob o n.º ,residente e domiciliado na Rua Francisco Otaviano,65/701,Apart Hotel,Copacabana-…

cidade à Rua Santos Dumont, nº 363, Centro, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos I - DOS FATOS O município de Içara/SC, por meio do decreto municipal n. 005/2008, instituiu a taxa de coleta de lixo, cujo fato gerador é a prestação de serviço público de coleta de lixo e cuja base de cálculo é a área do imóvel de titularidade de cada munícipe. A empresa Requerente foi autuada pela autoridade fazendária municipal, que contra ela lançou um crédito tributário no…

anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada por seu (sua)…

pessoalmente de todos os atos processuais, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa, com fulcro nos art. 2.º e 3.º do Código de Processo Civil, art. 6.º, 196 e 230 da Constituição e Lei n.º 8080/90 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS, em face do ESTADO XXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS: 1) O Autor têm XXX anos de idade e é portador de deficiência física apresentando paraplegia flácida como conseqüência de…

Séries de Pagamentos Postecipadas, Antecipadas - Lista 1 1) Um bem cujo preço à vista é de $ 4.000 será pago em oito prestações mensais iguais pagas ao fim de cada mês. Considerando que o juro composto cobrado é de 5% a. m., calcular o valor das prestações. R: 618,89 2) Um eletrodoméstico é vendido a prazo, em 4 pagamentos mensais e iguais de $ 550,00, vencendo o primeiro um mês após a compra. Se a loja opera uma taxa de juros de 5% a. m., qual será seu preço a vista? R:

........................................ 12 3. Descumprimento do Contrato de Trabalho .................................................................................. 12 3.1. Descisão antecipada motivada pelo empregador ........................................................... 12 3.2. Decisão antecipada motivada pelo empregado .............................................................. 13 4. Considerações Finais ........................................................................

autos n.º (número), ajuizado contra (....), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte. O agravante milita sob o pálio da justiça gratuita, razão pela ausente o comprovante do preparo. (se não estiver pela justiça gratuita,…