Prestacao Antecipada

INTRODUÇÃO A preocupação com a celeridade do processo e com a demora na prestação jurisdicional fez surgir em nosso sistema processual o instituto da tutela antecipada, prevista no art. 273 do Código de Processo Civil, cuja finalidade é não apenas resguardar o resultado final efetivo do processo, mas também, atender às necessidades imediatas do respectivo autor. A antecipação da tutela veio assegurar ao autor os efeitos da tutela jurisdicional deduzida em Juízo, antes mesmo do trânsito…

Resumo: O presente trabalho discorre sobre o instituto da antecipação de tutela na Justiça do Trabalho, com o objetivo de buscar uma prestação jurisdicional efetiva, respeitando as previsões legais elencadas no ordenamento jurídico brasileiro. Analisam-se aqui, desde o conceito a sua aplicabilidade no processo, os requisitos para a sua concessão. Sendo assim, o objeto de estudo é apontar a realidade forense que nos deparamos, buscando por fim, finalizar as lides de forma célere, eficaz e…

, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: P R E L I M I N AR M E N T E OBRIGAÇÃO DE FAZER PROVIDÊNCIAS PARA O IMEDIATO FUNCIONAMENTO DA INTERNET. 1- Requer a concessão da TUTELA ANTECIPADA , para que seja deferido a tutela antecipada para determinar que a empresa ré providencie o imediato funcionamento da internet, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais). Os requisitos autorizadores para concessão da antecipação

Tutela antecipada na fase recursal A tutela antecipada foi introduzida no Código de Processo Civil pela Lei 8.952 de 1994, onde passou a se admitir desde que preenchidos os requisitos, a antecipação dos efeitos de tutela jurisdicional. Se aproximando assim do princípio da efetividade jurisdicional. Esse instituto contribui para a efetividade do processo, na medida em que afasta o risco da inutilidade do provimento final, minimizando as conseqüências da lentidão do processo. É…

inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz.…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Da Suspensão de Tutela Antecipada nos casos envolvendo Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público Bárbara Caroline Mendes de Carvalho Rio de Janeiro 2012 BÁRBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO Da Suspensão da Tutela Antecipada nos casos envolvendo Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público Projeto de Pesquisa apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de…

estiver à disposição para aplicação), de termo variável e periódica. Mais algumas definições : As rendas periódicas podem ser divididas em : • • • Postecipadas Antecipadas Diferidas Postecipadas são aquelas na qual o pagamento é efetuado no fim de cada período e não na origem. Exemplo: Pagamento de fatura de cartão de crédito. Antecipadas são aquelas na qual os pagamentos são feitos no início de cada período respectivo. Exemplo: Financiamentos com pagamento à vista. Diferidas são…

A TUTELA ANTECIPADA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA E A SUA APLICAÇÃO AOS PRECATÓRIOS Marcílio Ribeiro Almeida Sumário: Introdução; Conceito de Tutela Antecipada: 2 Liminar X Medida Cautelar X Antecipação de Tutela: 3 Antecipação da Tutela em face da fazenda Pública;4 Aplicação da tutela Antecipada aos Precatórios;Conclusão;Referências RESUMO Este trabalho versa sobre a antecipação da tutela em face da Fazenda Pública, onde apresentamos o seu conceito,as diferenças entre

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, DOS FATOS E FUNDAMENTOS O autor é cliente do banco réu, possuindo cartão de crédito nº5224.4601.7912.5856, administrado pelo 2º réu, estabelecendo entre as partes uma relação de consumo, nos moldes da lei 8.078/90. O consumidor estava com um débito junto ao banco réu no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), que foi parcelado em 13 vezes no valor de

DE JUROS COMPOSTO 6 6. DESAFIO CASO A 7 7. DESAFIO CASO B 8 8. RESPOSTAS CASO A 9 9. RESPOSTAS CASO A/B 10 10. SEQUÊNCIA DE PAGAMENTO/MORTIZAÇÃO 11 11. FÓRMULAS POSTECIPADOS 12 12 FÓRMULAS ANTECIPADAS 13 13. DESAFIOS CASO A/B 14 14. DESAFIOS CASO A/B 15 15. RESPOSTA CASO A 16 16. RESPOSTA CASO B 17 17. RESPOSTA CASO B 18 18. CONCLUSÃO 19 19. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 20 20.…