Prestacao Antecipada

Obrigações é o ramo do Direito Civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. A obrigação se caracteriza através do vínculo jurídico transitório entre duas partes, o credor e o devedor, tendo como objeto uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Modalidades: 1. Obrigação de dar – consiste na obrigação de entrega de coisa certa ou incerta. No primeiro caso, o devedor não pode trocar a coisa contratada por outra; no segundo caso a coisa é…

uma Renda Antecipada: I – o Valor Atual é obtido junto com o pagamento da primeira prestação. Numa operação envolvendo uma Renda com Diferimento Inicial: I – o Diferimento termina um período antes da data de vencimento da primeira prestação na Renda Postecipada. II – o Diferimento termina na data de vencimento da primeira prestação na Renda Antecipada. Num empréstimo feito pelo Sistema de Amortização Francês: III – a Amortização é calculada fazendo-se a diferença entre o valor da…

Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância quer em sede de recurso. No direito brasileiro, o instituto está previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil que autoriza ao juiz conceder ao autor (ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se refere a prestação do direito material…

AÇÃO ACIDENTÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________________/________. WWWWW, brasileiro, metalúrgico, desempregado, portador da Cédula de Identidade RG n. 00.000.000 e portador do CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua UUUU, n. 00 – Loteamento Changrilá – Bairro das Campinas, em Pindamonhangaba/SP, através de seus advogados e…

você estudará: • O cálculo e as operações envolvendo pagamentos ou recebimentos na forma parcelada e uniforme, muito comuns no cotidiano das empresas e no dia-a-dia das pessoas físicas. • Caracterização das sequências uniformes de pagamento antecipadas, postecipadas e diferidas, definindo cada tipo, bem como uma visão sobre as sequências uniformes infinitas ou perpetuidade. • Procedimentos de cálculo das variáveis envolvendo sequências de pagamentos como: PV (valor presente),…

competência será da Justiça Laboral. Importante destacar a diferença entre relação de trabalho (toda aquela em que envolve prestação de serviços) e relação de emprego (toda aquela em que existe prestação de serviços subordinados nos moldes do art. 3º da CLT). b) Competência Territorial da Justiça do Trabalho (art. 651 da CLT) – via de regra, é determinada pelo local de prestação de serviços do empregado. 2. Qualificação das partes RECLAMANTE (autor), nacionalidade, estado civil,…

.....................49 3.5- Abuso de defesa ou propósito protelatório........................................52 3.6 - Fundamentação da decisão...............................................................56 X 3.7 - Execução da tutela antecipada..........................................................61 3.8 - Reversibilidade da medida................................................................66 3.9 - Recurso.......................................................................

mencionados no artigo antecedente. Parágrafo único. Equipara-se à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto, a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro ou de prestação que em dinheiro possa converter-se. Prova literal da dívida => já existente e não divida a vencer. Obs: a literalidade aqui quer dizer o valor da dívida. Prova documental ou justificação Caução. g) Justificação Prévia…

bom desenvolvimento de uma ação principal, o processo cautelar tem individualidade própria. Surgiu como meio eficaz e pronto para assegurar a permanência ou conservação do estado das pessoas, coisas e provas, visto que sem o processo cautelar, a prestação jurisdicional correria o risco de transformar-se em providência sem resultados. O processo cautelar assegura na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a…

credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. A obrigação abrange a relação globalmente considerada, incluindo tanto o lado ativo (o direito à prestação) como o lado passivo (o dever de prestar correlativo). Elementos constitutivos…