Prestacao Antecipada

Princípio da Competência, a confrontação das despesas com as respectivas receitas determina que os custos sejam reconhecidos como despesas, somente quando tais receitas são geradas, ou seja, quando da venda da mercadoria ou produto ou, ainda, da prestação do serviço.  Pergunta 4 0,25 em 0,25 pontos Dupla opção para cálculo do seguro de veículos é legal http://www.conjur.com.br/2013-set-09/justica-federal-valida-duas-opcoes-calculo-seguro-automoveis Não há impedimento para que…

Quesito do Réu –Fls. 107/ 108 a) Qual o valor da prestação que deverá ser utilizada como base para apuração do saldo devedor com os benefícios legais pretendidos pelo autor? Resposta: Conforme o exposto em metodologia aplicada, identificou-se a necessidade de elaborar dois quadros de evolução do valor da prestação tendo em vista a interpretação das clásulas contratuais e normas legais do BHN e da SUSEP referente aos reajustes extraordinários da parcela de seguros, bem como da…

MEIO DE PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL: * TUTELA JURISDICIONAL COMUM – É prestada através dos meios tradicionalmente postos à disposição do jurisdicionado, como a que se presta através dos procedimentos comum, ordinário ou sumário, no processo de conhecimento. * TUTELA JURISDICIONAL DIFERENCIADA – Em certos momentos os meios tradicionais de prestação da tutela jurisdicional se mostram inadequados. Criou-se, então, o conceito de tutela jurisdicional diferenciada, que é a…

Das tutelas antecipadas e cautelares. O processo cautelar, assunto este disciplinado no Livro III do CPC, nos apresenta um caráter um tanto quanto diferenciado do processo de conhecimento, bem como do de execução. Sua finalidade básica é de feitio não satisfativo definitivo, criando uma tutela de urgência frente às necessidades decorrentes da prestação jurisdicional do Estado. Tais tutelas urgentes apresentam-se em duas principais formas, podendo ser elas antecipatórias, ou, cautelares,…

será gasto por Marcelo e Ana para que a vida de seu filho seja bem assistida, do nascimento até o termino da faculdade. Para isso será utilizado as formulas de juros simples, composto, juros reais em dinheiro sequencia de pagamento postecipada e antecipada Regime de capitalização juros simples No regime de capitalização simples os juros são calculados sempre sobre o valor inicial não ocorrendo qualquer alteração da base de calculo durante o período de calculo dos juros. Os juros de…

a quo. 1. DOS FATOS O embargante ao ingressar com uma ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenização por danos morais perante este órgão teve seus pedidos julgados procedentes, porém em um dos pedidos que foi de tutela antecipada colocados na inicial e reiterado na réplica pelo autor, o presente órgão ficou omisso ao mesmo, visto que no despacho liminar determinou somente a citação do réu, e posteriormente fez o julgamento antecipado da lide dando procedência…

Tutela Antecipada De Obrigação De Fazer No Processo Do Trabalho – A Difícil Caminhada Em Direção À Modernidade E A Efetividade Jorge Pinheiro Castelo() "O devido processo legal é um privilegio processual reconhecido apenas aos demandados? Ou, ao contrário, também os autores terão direito a um processo igualmente ‘devido’, capaz de assegurar-lhes a real e efetiva realização prática - não apenas teórica - de suas pretensões? Um processo capenga, interminável em sua exasperante…

duas espécies: tutela antecipada e tutela cautelar. Finalidade da tutela cautelar: assegurar o resultado eficaz do processo, a sua utilidade. CHIOVENDA já ensinava que o processo só será efetivo se capaz de proporcionar ao credor a satisfação da obrigação como se ela tivesse sido cumprida espontaneamente. Finalidade da tutela antecipada: visa satisfazer o direito ainda que de forma provisória o direito do jurisdicionado. Gênese da Tutela Antecipada no…

efetividade na prestação da tutela jurisdicional. A sua aplicação consiste em se permitir a utilização de determinado ato processual, cuja forma, a princípio, se apresenta como imprópria, desde que preservado o conteúdo da pretensão da parte e não cause prejuízo do outro litigante derivado da utilização de meios já fulminados pela preclusão lógica ou temporal. Dentre as hipóteses mais corriqueiras de utilização do princípio está a fungibilidade entre as medidas cautelares e…

Questões: 1. Que são tutelas de urgência (cautelares, liminar em MS e tutela antecipada)? O que as aproxima e o que as diferencia? No momento da propositura de ação em que seja necessária a prestação de tutela de urgência, qual critério deve nortear a opção do autor por uma destas modalidades: a realização do direito material ou, simplesmente, particularidades pontuais do direito formal? A opção por uma exclui a possibilidade de requerer as demais? Diferençar, se possível, os efeitos práticos