Prestacao Antecipada

Resumo : O Texto objetiva situar o instituto da tutela antecipada no Código de Processo Civil, de modo a que se possa visualizar suas principais características positivamente discriminadas. Sumário: Conceito da Antecipação da Tutela Legitimidade Tutela Antecipada e Tutela Cautelar Requisitos ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Conceito Por força da Lei nº 8.952/94, foi introduzida na legislação processual civil brasileira, de uma forma genérica, a antecipação da tutela…

xxxxxx xxxxxx xxxxx, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx com endereço na Av. xxxxxx xxxxxx, xxxx, bairro xxxxx, Recife-PE pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos. 1 - DOS FATOS O Demandante possui contrato de prestação de serviços de plano de saúde com a empresa Demandada, estando quitado com todas as parcelas, conforme últimos comprovantes anexos. Ocorre na data xx de xxxx o Demandante foi até seu médico e o mesmo requisitou um check-up…

803.392.633-34 , Endereço: RUA TEODORO DA SILVA 294 AP 205 VILA ISABEL ,RIO DE JANEIRO -RJ, e 2 - DADOS DO CRÉDITO Valor líquido R$ 103.235,76 No parcelas / prazo Prazo de carência 24 00 Valor da prestação R$ 5.684,23 Data da liberação 03/11/2011 Data vencimento da 1a prestação 03/12/2011 Data vencimento da operação 03/11/2013 IOF 1.713,04 TARC CCG 200,00 2.851,20 Conta para crédito do empréstimo 0545.003.00001111-6 Taxa de juros mensal Taxa de…

novembro de 2012. A requerente necessitou vender o veículo alienado e solicitou à BV FINANCEIRA por meio do telefone 3003-1616 um boleto para quitação antecipada do financiamento, informando que foram pagas 16 parcelas no valor de R$724,36 até o momento da solicitação. No dia 05/12/2012 a BV financeira me enviou o boleto para quitação antecipada do débito no valor de R$18.374,68 com vencimento em 06/12/2012. A requerente questionou o valor cobrado para quitação, e pensou estar abusivo.…

entidade possui, ainda, os Planos de Benefício Definido (BD) e Benefício Saldado (BS), mas ambos se encontram fechados para novas adesões, desde 29/06/2001. FACHESF – BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELO PLANO CD  Aposentadoria Normal  Aposentadoria Antecipada  Benefício por Incapacidade (auxílio-doença e invalidez)  Pensão por Morte ABRILPREV – TIPO DE PLANO A Abrilprev oferece o Plano de Contribuição Definida – CD ABRILPREV – BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELO PLANO CD APOSENTADORIA…

civil Aluna: Marina Beatriz Dias Marques Semestre: 3º Turno: matutino ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM FACE DE PEDIDO INCONTROVERSO Características gerais  Nova hipótese de antecipação de tutela art. 273 do CPC: “§ 6º A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parte deles, mostrar-se incontroverso”.  Demanda  objeto um pedido ou um conjunto de pedidos cuja satisfação pode ser juridicamente dividida e…

que tem direito de conseguir”. (Chiovenda. Dell azione nascente Del contrato preliminare, in saggi di diritto processuale civile, v. 1, p. 110) JOSÉ CORTES, ))))))))))))) AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL, DANO MATERIAL E TUTELA ANTECIPADA DAS NOTIFICAÇÕES E/OU INTIMAÇÕES DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente afirma ser financeiramente hipossuficiente, nos termos da Lei n°. 1.060/50, não tendo recursos para arcar com as despesas processuais e…

Execução, Chamado Principal. Conservação Do Processo De Nível I Ou II Não E Satisfativa É Assegurativa Provisória Bifásica Fumus Boni Iuris Periculum In Mora Quanto Ao Momento – Preparatória Antes Da Ação Principal Ou Típica Sumaria TUTELA ANTECIPADA ART 273 CPC Este Instrumento Processual Consiste Na Possibilidade De Se Antecipar Ao Autor Da Ação De Conhecimento, Total Ou Parcialmente, Os Efeitos Da Sentença Que Venha A Ser Proferida Ao Final Da Demanda. Antecipação Dos Efeitos…

Verde , Goiás, CEP 75900, por seu advogado inscrito na, OAB/GO numero 15.22, vem perante Vossa Excelência com fulcro nos art. 840 da CLT e art. 273 e 282 do Código de Processo Civil, propor a Presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Com base nos artigos 840, § 1º, da CLT e 273 do CPC, em desfavor da XXXXXXXXX, devidamente inscrita no CNPJ nº 173347-33, estabelecida na Rodovia BR 060, Km 120, Zona Rural, Rio Verde, Goiás, CEP 75900, pelos fatos e…

a possibilidade de concessão da antecipação de tutela de ofício pelo juiz, para a garantia da efetividade jurisdicional, sempre que houver o risco de inefetividade da prestação jurisdicional por conta da falta de celeridade processual. Assim, busca-se conceituar os princípios do direito processual ligados à adequada prestação da tutela jurisdicional, inclusive aqueles limitadores da atividade do magistrado e, conceitua-se a cognição sumária e as tutelas de urgência cautelar e antecipatória