Prestacao Antecipada

INOVAÇÕES PROPOSTAS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTRODUÇÃO O Projeto do Novo Código de Processo Civil apresenta alterações em relação às medidas cautelares, a serem substituídas pela tutela de urgência, bem como a atual tutela antecipada que será substituída pela tutela de evidência. Dentre as garantis constitucionais do processo temo o acesso à justiça. Esta por sua vez, materializa-se pelo exercício do direito de ação que assiste a todo cidadão e visa um…

a ré se quedado inadimplente, quanto ao pagamento da última prestação da compra de diversos eletrodomésticos. Quais as diferenças entre as espécies detutela de urgência (medida cautelar e antecipação de tutela)? RESPOSTA:MEDIDA CAUTELA É PARA PRESERVAR O DIREITO, GARANTIR A EFICÁCIA DO POROCESSO, SÃO SEUS PRESUPOSTOS – FUMUS BONI IURIS (APARÊNCIADO DIREITO SUBJETIVO) E PERICULUM IN MORA ( DANO GRAVE IRREPARÁVEL ). NA TUTELA ANTECIPADA – É UMA TUTELA “SATISFATIVA“, POIS ANTECIPA OS…

procuradores que esta subscrevem (mandado anexo), com escritório profissional na , vem, respeitosamente à digna e honrosa presença de vossa Excelência propor : AÇÃO DE MAJORAÇÃO DE BENEFÍCIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA L I M I N A R, fundamentada no art. 45, caput, Decreto 3.048/99 , inciso LXIX, da Constituição Federal. Em face de: O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - (INSS), autarquia com sede na ......que deverá ser citada na…

receitas são os recursos provenientes da venda de mercadorias ou de uma prestação de serviços e despesas são todos os gastos que uma empresa precisa ter para obter uma receita. Alguns exemplos de despesas são os salários, água, luz, telefone, impostos e etc. Conceito de Receita Receitas são todos os recursos provenientes da venda de mercadorias ou de uma prestação de serviços, poré nem todos são oriundos de vendas ou prestação de serviços, como por exemplo: aluguéis, rendimentos de…

SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................2 Conceito de tutela antecipada.......................................................................3-4 Tutela antecipada não urgente .....................................................................5-6 Abuso do direito de defesa .........................................................................7-10 Perigo de

conhecimentos novos relacionados a Matemática Financeira. Ao longo do trabalho, teremos assuntos relacionados ao regime de capitalização simples e compostos, as taxas equivalentes no regime de capitalização composta, taxas de juros sendo postecipadas ou antecipadas e também demonstrações dos principais sistemas de amortização existentes. Para isso, utilizaremos o exemplo de um casal que pretende ter um filho, mas que estão em dúvida se vão conseguir arcar com os gastos a mais que terá…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, Empresa Jurídica de direito privado, inscrita no cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 33.000.118/0001-79, com sede na Rua General Polidoro, nº 99, Bairro Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22.280-001, pelos fatos e…

mesma e às suas consequências. Assim, no âmbito do 38º Curso Avançado de Reanimação Cardio-Pulmonar do Instituto de Formação em Enfermagem, Lda., realiza-se um trabalho intitulado de “Testamento Vital”. Este documento exprime as diretivas antecipadas de vontade dos cidadãos quanto aos cuidados de saúde que desejam ou recusam receber no caso de, em determinado momento, se encontrarem incapazes de manifestar a sua intenção pessoalmente e de forma autónoma. Portanto, a lei…

DJMG 14.09.2009). Isso porque, apesar de a prestação dos serviços de saúde ser de responsabilidade de todos os entes federados (art. 194, 196 e 198, CF), as competências materiais para a prestação de serviços e fornecimento de medicamentos específicos não se confundem, de modo que não se pode exigir que o Município execute os mesmos serviços ou forneça os mesmos medicamentos de alçada do Estado. 5 DA IMPOSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA Diversas são as…

Itabuna, Estado da Bahia, CEP 45605-145, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do CONDOMÍNIO REAL VILLE RESIDENCE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 18268019/0001-89, estabelecido na Av. do Contorno, nº 2134, Bairro São Judas Tadeu, cidade de Itabuna- BA, CEP 45605-145 (doc. 2),…