Prestação De Serviço Autônomo

por ela estabelecida. 5. Que é tributo? Analise criticamente o art. 3° do Código Tributário Nacional. Exigi-lo em lei e mediante atividade administrativa plenamente vinculada é aspecto fundamental da definição de tributo? Tributo é toda prestação pecuniária compulsória (ou seja, é um pagamento obrigatório em dinheiro), em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito (isto é, que não decorra do não cumprimento de alguma norma legal, não…

2009 – CON021-NMatéria: Contabilidade TributáriaAlunos: Everaldo Pereira dos Santos, Joilson Bruno, Felipe e Sergio Lopes.Professor: JefersonIMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSESCOPO Neste trabalho abordaremos as normas aplicáveis no ano de 2009 para as Empresas eProfissionais Autônomos no âmbito da tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN dentro do Município do Rio de Janeiro de uma forma geral, não sendoespecífico com as atividades, tais como,…

inicial a cessação do trabalho ul-timado para cada tomador de serviço. No que concerne ao trabalhador autônomo, a jurisprudência tem sinalizado no sentido de que não se aplicariam a eles os preceitos do art. 7°, inciso XXIX, mas sim a legislação que tratar do objeto do contrato de prestação de serviços. Não obstante, a EC 45/2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho para abarcar as relações de trabalho, o fato de o autônomo demandar perante a especializada, não lhe confere…

punir, utiliza-se da justa causa, suspensão advertência. OBS; Advertência não está prevista na CLT como medida disciplinar; Apenas são expressa na CLT, a suspensão e a justa causa. RELAÇÃO DE TRABALHO Engloba todas as relações de prestações de serviços; Trabalho voluntário; Trabalho avulso; Trabalho eventual; Trabalho institucional e Estágio. OBS: Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego. RELAÇÃO DE EMPREGO…

é responsabilizado pela circulação dos serviços bem como se tem a empresa como um veiculo. O Código Comercial de 1850 e Código Civil de 1916 eram divididos em sociedade civil na qual o objetivo era prestação de serviço, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica e sociedade mercantil na qual o objetivo era exercer a atividade industrial ou comércio, registrada nas Juntas Comerciais. Da mesma forma eram as firmas individuais e dos autônomos respectivamente. A partir de…

as consequências complementares, como por exemplo, a organização profissional. Vínculo Empregatício O que é? O vínculo empregatício (contrato de trabalho - art. 442 CLT) é a prestação de serviços que possui uma característica, a relação de hierárquica entre o tomador (empregador) e o prestador (empregado) dos serviços. No vínculo de emprego, no contrato de trabalho, o empregado está subordinado (juridicamente) ao empregador, devendo obedecer às ordens deste. O vínculo de emprego ou…

Civil (966) Introdução Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro, em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão entre atividades mercantis – indústria ou comércio – e atividades civis – as chamadas prestadoras de serviços – para efeito de registro, falência e concordata. Para compreender melhor esse assunto, vamos fazer uma abordagem sobre esse sistema que vigorou por mais de um século entre nós. Como se dividiam as empresas? O Código Comercial de…

devera buscar lucro a partir do bem ou serviço que explora, onde se tem o domínio de 4 (quatro) artifícios básicos que são capital, mão de obra, insumos e tecnologias. Atividade Economica: Se trata do empresário econômico, que tem por objetivo explorar , só tendo em vista apenas lucros e riquezas. As atividades antes da reforma eram asseguradas no Codigo Comercial de 1850, e o Codigo Civil de 1916, que tinham como objetivo social de prestação de serviços que era sociedade civil,…

EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEBRAE AMAPÁ Nº 01/2012 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORIA E CONSULTORIA Macapá/AP Julho/2012 EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEBRAE NO AMAPÁ Nº 01/2012 PREÂMBULO O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE Amapá, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.662.409/0001-24, com sede Avenida Ernestino Borges, 740, Bairro Laguinho, Macapá/AP, por meio da Unidade de Gestão com Pessoas, torna público que estão permanentemente abertas às inscrições…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: MARCHAND CONTROLE DE ACESSOS E AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA, empresa estabelecida em Porto Alegre, RS, na Rua Felizardo, 74, bairro Petrópolis, inscrita no CNPJ sob o n° 08.056.116/0001-54. CONTRATADO: JOEL SOUZA DOS SANTOS, brasileiro, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Davi José Estrela, 117,…