Pressupostos Responsabilidade Civil

Souza Neto A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA EXECUÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do título de Especialista do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil com Ênfase em Processo Empresarial. Professor Orientador: Dr. Gilberto Gomes Bruschi SÃO PAULO 2014. 1 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA EXECUÇÃO Heitor Vieira de Souza Neto BANCA EXAMINADORA…

reparação do dano. 2. Responsabilidade contratual e extracontratual Por descumprir uma obrigação contratual (dever contratual) este inadimplemento contratual acarreta a responsabilidade de indenizar as perdas e danos nos termos do art. 389 do Código Civil, quando a responsabilidade não deriva do contrato, mas de infração ao dever de conduta (dever legal) imposto genericamente no art. 927, diz-se que ela é extracontratual ou aquilina. O Código Civil acolheu duas espécies de…

115540 Angelita Alves; 115712 Cecilia Brandão; 115696 Cristiano Jose; 115966 Daniela Machado; 115109 Thais Furniel; 1151154 Vitor José; 115509 DIREITO CIVIL II – TEORIA GERAL PROF°. DANIEL MARCELO ALVES CASELLA UBERLÂNDIA, 28 DE AGOSTO DE 2015 Sumário 1 ATO ILÍCITO 2 2 RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL 3 2.1 RESPONSABILIDADES CIVIS 4 2.1.1 CAUSA E EFEITO 4 1 ATO ILÍCITO Maria Helena Diniz ressalta, "O ato ilícito é o praticado culposamente em…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS VITOR AUGUSTO COMANDOLLI Itajaí (SC), outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS VITOR AUGUSTO COMANDOLLI Monografia submetida…

BREVES APONTAMENTOS SOBRE ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL Leonardo Macedo Poli Advogado e consultor jurídico. Mestre em Direito Privado pela PUCMINAS. Doutor em Direito Civil pela UFMG. Professor na UFMG, PUCMINAS e Universidade FUMEC. Coordenador do Programa de Pós-Graduação da PUCMINAS. Luciana Costa Poli Advogada e Consultora Jurídica. Mestre em Direito pela Universidade Fumec. Doutoranda em Direito Privado pela PUCMINAS. Professora na Escola Superior Dom Helder…

(Itália) e Durchgriff der Juristichen Person na Alemanha. A personalidade jurídica confere à sociedade empresária vida própria, no tocante à responsabilidade por seus atos, ainda que materializados, evidentemente, através da pessoa humana. Evidente que permitir à pessoa do empresário ou administradores furtar-se, de modo absoluto, à responsabilidade patrimonial por atos praticados que extrapolem os limites da boa-fé e do direito, em nome da pessoa jurídica, fere, frontalmente, o…

Sumário: 1.Responsabilidade Civil Ambiental. 2.Definição de dano ambiental. 2.1. Limites da tolerabilidade dos danos ao meio ambiente. 3.Reparação do Dano Ambiental. 3.1 As formas de reparação do dano ao meio ambiente: a recuperação e compensação ecológica. 4.Óbices à reparação do dano ambiental CONSIDERAÇOES INICIAIS A Constituição Federal de 1988 no capítulo dedicado ao Meio Ambiente estabelece como forma de reparação do dano ambiental três tipos de responsabilidade, a saber:…

patrimonial dos sócios Daniel Moreira A partir da ideia de constituir uma empresa e se tornar empresário, uma atividade econômica, para ser desenvolvida, se origina de uma sociedade, seja ela simples, limitada, por ações, entre outras. As responsabilidades dos sócios pelos passivos da sociedade são, em regra, limitadas ao montante que desejam aportar ao capital social. Assim, os bens pessoais de cada sócio são distintos dos bens da sociedade, logo, o patrimônio da sociedade não deve…

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL A Constituição de 1988 consagrou em seu art. 225 o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito esse da chamada terceira geração, pois, sendo bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, assiste, de modo subjetivamente indeterminado, a todo o gênero humano, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Como se percebe, há um dever genérico de

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO ITABUNA - BAHIA 2013 CLAUDIA LOUP CARVALHO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade do Sul mantida pela Unic Educacional Unime-Itabuna. Área de Concentração: Direito Civil. Orientadora: Profª.…