Pressupostos Responsabilidade Civil

EMENTA – Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais/Responsabilidade Civil; Pensão por Morte – Indivíduo capaz exercendo função regular em serviço. Solicitante: Ulisses de Moraes Gama Controvérsia do estudo: Análise da responsabilidade civil da AMAN frente ao caso que será exposto nos corpo textual a seguir. Ação de indenização por Danos Morais e Materiais/ Responsabilidade Civil; Pensão por Morte Histórico Nesse primeiro momento daremos início

Direito Civil Introdução: Ao invés de divagarmos nesta introdução sobre o que será abordado no trabalho, aproveitamos para fazer uma síntese-coletânea do tema. O ato ilícito gera a Responsabilidade Civil aquiliana, que tem a culpa como um de seus pressupostos essenciais. A Responsabilidade Civil contratual decorre do ilícito contratual, a contravenção a uma norma relativa, que tem força de lei entre as partes. Em primeiro lugar, façamos uma relação entre responsabilidade…

Instituto Camillo Filho- ICF Disciplina: Direito Civil V Profª: Idelcelina Barros Ximenes Turno: tarde Responsabilidade Civil do condomínio edilício por furtos Camila Madeira Moura Fé Rabelo Teresina, 2013 RESUMO: O presente artigo tem como tema a responsabilidade civil do condomínio edilício. Diante do crescimento populacional e o aumento do índice de violência, a figura do condomínio edilício tem…

Reconhecimento conforme art. 4º da Portaria nº 2.413/2005 de 7/7/2005 (D.O.U 8/7/2005). Disciplina/Componente Curricular: Processo Civil IV Período/Série: 9ª Carga horária (em horas): 72 Pré-requisito: Inexistente 1. EMENTA: * Ação Cautelar; Processo Cautelar; Medidas Cautelares; Sentença e Execução em Processo Cautelar; Recursos no Processo Cautelar; Responsabilidade Civil Decorrente da Medida Cautelar; Procedimentos Cautelares Típicos; Procedimentos Especiais de Jurisdição…

perda de uma chance: Nova vertente na responsabilidade civil Katiane da Silva Oliveira Resumo: O presente artigo objetiva abordar a teoria da perda de uma chance sob a ótica de uma vertente peculiar da responsabilidade civil. Trata-se de um tema ainda relativamente novo na doutrina e na jurisprudência pátria, porém que vem ganhando aplicabilidade pelos tribunais brasileiros. A questão apresentada cuida de nova vertente na responsabilidade civil: a possibilidade de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 10 1 - RESPONSABILIDADE CIVIL E O DEVER DO ESTADO 1.1 - Evolução histórica da responsabilidade........................................................................... 12 1.2 - Pressupostos da responsabilidade civil............................................................................ 15 1.2.1 - Conduta…

A responsabilidade civil extracontratual por factos ilícitos Trabalho elaborado por: Licenciatura em Solicitadoria e Administração Sob Orientação do Professor Dr. Novembro – 2012 ÍNDICE ÍNDICE 2 SIGLAS E ABREVIATURAS 3 INTRODUÇÃO 4 CAPÍTULO I 5 1 –A responsabilidade Contratual e extracontratual 5 CAPÍTULO II – A responsabilidade extracontratual, delitual ou aquiliana 2 1-Pressupostos genéricos 2 1.1-Facto voluntário do agente 3 1.2-Ilicitude

nº 001.234.567-89, residente e domiciliado na Rua Ipiranga nº 6800 na cidade de Porto Alegre, por seus procuradores ora constituídos (Doc. 01/04), vem a presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 297 c/c 315 e seguintes do Códigode Processo Civil, propor a presente: RECONVENÇÃO Em face de JOÃO ZAQUEU, brasileiro, casado, portador do documento de identidade RG nº 1234567890 e inscrito no CPF sob o nº 001.234.567-89, residente e domiciliado na Rua Ipiranga nº 6800 na cidade de…

Dano injusto é uma subdivisão doutrinária do gênero dano, pressuposto da responsabilidade civil, que se refere ao caso em que há ofensa a um interesse merecedor de tutela, por meio da ponderação de interesses à luz do caso concreto. É, portanto, merecedor de prestação reparatória quando surge para o autor a pretensão. O dano injusto de subdivide em dano patrimonial, em que há lesão a um interesse econômico merecedor de tutela, tendo como subspécies o dano emergente e os lucros…

1. Responsabilidade Civil Subjetiva Quando pensamos em culpa, automaticamente lembramos-nos da responsabilidade, a regra então de acordo com a teoria clássica, que o principal pressuposto da responsabilidade civil subjetiva. Essa teoria vem nos mostrar que não se pode responsabilizar alguém do dano ocorrido se não houver culpa, uma vez que não basta que haja o comportamento causador de dano e prejuízo. O Código Civil Brasileiro de 2002 em seu artigo 186, 187 e 927, caput manteve a…