Pressupostos Responsabilidade Civil

Webaulas (aula 01) Aula 2: Responsabilidade Subjetiva e Conduta Culposa 1) Evolução do Ordenamento: a. Código Civil de 1916: *Código eminentimente subjetivista no tocante a Resp. Civil.* i. Art. 159 – Cláusula geral de responsabilidade civil subjetiva/culpa provada; ii. Art. 1.521 – Culpa Presumida; iii. Arts. 1.527, 1.528 e 1.529 – Responsabilidade Objetiva. b. Código Civil de 2002. i. Art. 186 (responsabilidade com culpa) c/c 927, § único (responsabilidade sem…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Eliane Bencini – B30695-5 RESUMO A RESPONSABILIDADE CIVIL NA CIRURGIA PLÁSTICA - OBRIGAÇÃO DE MEIO E OBRIGAÇÃO DE RESULTADO CAMPINAS 2014 UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Adriana Portugal A RESPONSABILIDADE CIVIL NA CIRURGIA PLÁSTICA - OBRIGAÇÃO DE MEIO E OBRIGAÇÃO DE RESULTADO CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Com o avanço da medicina, a relação médico/paciente,…

Processo Civil IV 05/02/2013 Professor: André Mello Prova: 18 de abril 19/02/2013 Da Tutela Cautelar A procura pela tutela jurisdicional é possível com três finalidades distintas que são: - tutela de conhecimento: a busca do reconhecimento de um direito; - tutela de execução: a satisfação da prestação que lhe é devida; - tutela cautelar: a proteção de suas pretensões objetivadas nas tutelas anteriores. Portanto, a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança

1 – RESPONSABILIDADE: CONCEITO Prima facie fixa-se, segundo Hely Meirelles, responsabilidade civil é a que se traduz na obrigação de reparar danos patrimoniais e se exaure com a indenização, contudo, responsabilidade civil da Administração é, pois, a que impõe à Fazenda Pública a obrigação de compor o dano causado a terceiros por agentes públicos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las. 2 - RESPONSABILIDADE POR ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO - ARE 681515…

BRASILEIRO.....................................................................................................8 4. TEORIA MAIOR..................................................................................................................10 4.1 PRESSUPOSTOS QUE FUNDAMENTA A DA TEORIA MAIOR: FRAUDE E ABUSO DE DIREITO (FRAUDE) ......................................................................................12 4.2. ABUSO DE…

A Teoria da Perda de uma Chance e a Responsabilidade Civil do Advogado por Karina Vilarino Breve Histórico Em tempos primórdios, a responsabilidade resumia-se ao direito de vingança. Através da autotutela, uma pessoa que se sentisse lesada por outrem poderia ir à desforra através de seus próprios

ESTÁCIO - FACULDADE DO PARÁ GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO ACADÊMICO: DIREITO CIVIL III ✓ Professora: Rafaela Berg. ✓ Aluno: Bruno Costa Mendonça; Danieli Pinto Merca; Bianca; Nelson Neves; Rodrigo Gonçalves Cabral. ✓ Turma: 3001-Noite. ✓ Sala: D-106.

ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE CIVIL E ABUSO DE DIREITO Tatiana dos Santos Majewski¹ Resumo O presente artigo tem como objetivo, abordar de maneira clara e concisa os temas responsabilidade civil e abuso pelo direito, que hoje é um dos assuntos mais importantes do Direito contemporâneo. O trabalho irá estudar de maneira mais especificada o ato ilícito no âmbito civil, as espécies de responsabilidade, a diferenciação entre a responsabilidade civil objetiva e subjetiva e seu…

resultam na mesma fonte de obrigação: A de indenizar e ressarcir pelos prejuízos causados (Responsabilidade Civíl). Responsabilidade penal e responsabilidade civil A palavra responsabilidade originaria do latim, tem o significado de restituição e dessa forma a responsabilidade é a obrigação de reparar, restituir ou ressarcir algo. Aguiar Dias, sobre a distinção entre as responsabilidades penais e civis escreveu: “Para efeito de punição ou reparação, isto é, para aplicar uma outra…

432.544/0001-47, nos autos da ação em epígrafe que, perante esse MM. Juízo, que lhe move GIVANDA PEREIRA DA COSTA, vem, por seus advogados abaixo assinados, com fundamento nos artigos 30 da Lei nº. 9.099/95, 300 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer sua CONTESTAÇÃO, aduzindo, para tanto, as seguintes razões de fato e de direito. I – DA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO Ab initio, requer-se a V. Exa. a retificação do pólo passivo, no qual consta CLARO, para que passe a…