Pressupostos Responsabilidade Civil

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ISLAMARA DA COSTA PEREIRA A responsabilidade civil das celebridades em face da participação em publicidade ilícita MOSSORÓ – RN MAIO - 2011 ISLAMARA DA COSTA PEREIRA A responsabilidade civil das celebridades em face da participação em publicidade ilícita Monografia apresentada à Universidade…

de alerta e alarme, resposta ao evento adverso, socorro e auxílio às pessoas, reabilitação dos cenários e redução dos danos e prejuízos. Para a elaboração do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PLANCON deve-se contemplar as seguintes ações: I - Identificação da responsabilidade de organizações e indivíduos que desenvolvem ações específicas em emergências; II - Descrição das linhas de autoridade e relacionamento entre os órgãos envolvidos, mostrando como as ações…

art. 41 CC - pessoa jurídica de direito privado externo – art 42 CC - pessoas jurídica- direito privado – associações, fundação e sociedades. Existência da pessoa jurídica. PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA Para que possa falar em personalidade de uma pessoa jurídica é indispensável que sejam observados quatro pressupostos mínimos. Quais sejam: 1) Vontade humana criadora (distinta da dos seus membros) – no ato de constituição que deve ser escrito. Ex: empresas estrangeiras,…

Culpa A culpa é um dos pressupostos da responsabilidade civil. Nesse sentido, preceitua o art. 186 do Código Civil que a ação ou omissão do agente seja voluntária ou que ocorra, pelo menos, negligência ou imprudência. Portanto, o que se deve inquirir, na ação de responsabilidade civil, é se houve, ou não, imprudência ou negligência por parte de quem involuntariamente causou prejuízo. Agir com culpa significa atuar o agente em termos de, pessoalmente, merecer a censura ou reprovação

tal pedido não merece acolhimento, isto porque, não se vislumbra, in casu, o necessário nexo causal entre a conduta da Ré e os alegados danos morais sofridos pela Autora. 3. Portanto, carece a ação de provas para que se possa imputar uma responsabilidade à demandada, mesmo de natureza objetiva, para condená-la a indenizar a Ré pelos danos morais apontados. 4. Por essa razão, eventuais prejuízos sofridos pela Autora, e que, diga-se de passagem, também não restaram efetivamente comprovados,

Da responsabilidade civil por abandono afetivo O Objetivo d minha pesquisa é a analise da responsabilidade civil no abandono afetivo, abandono esse que se da dos pais perante seus filhos em desenvolvimento, que não possuem pleno discernimento ou total capacidade. A evolução da família no tempo, e os critérios da responsabilidade que o trabalho trta concede a possibilidade de reparação civil por tal abandono. A família é um instituto que sofre constantemente mudanças ao longo do…

traçar linhas limitadoras no que concerne à responsabilidade do sócio, resguardando, por conseguinte, o patrimônio pessoal de eventuais intempéries. Palavras-chaves: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Princípio da Separação Patrimonial. Pessoa Jurídica. Sumário: 1 A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: Comentários Introdutórios; 2 A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código Civil: 2.1 A Fraude como Pressuposto para aplicação da Teoria da…

1. RESPONSABILIDADE CIVIL O termo responsabilidade é utilizado para designar várias situações no campo jurídico. Contudo, importa enfocá-lo no sentido de dever jurídico atribuído a uma pessoa ou jurídica. Segundo Cavalieri Filho (2003, p. 24), podemos salientar que, o emprego dos substantivos obrigação e responsabilidade como se fossem sinônimos. A obrigação constantemente representa um dever jurídico, a responsabilidade é um reflexo da violação da obrigação. Não se pode tratar da…

EVERSON CORDEIRO VASCONCELOS TM09100455 Responsabilidade Civil do Médico e a Relação Médico-Paciente: Conceito e Aspectos Gerais São Paulo, 06 de junho de 2014 CONCEITO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO A responsabilidade civil que decorre da ação humana tem como pressupostos a existência de uma conduta voluntária, o dano injusto sofrido pela vítima, que pode ser patrimonial ou extrapatrimonial; a relação de causalidade entre o dano

. Responsabilidade civil: Origem do instituto e pressupostos gerais 1.1. Conceito A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que existe de responsabilizar