Pressupostos Responsabilidade Civil

analisado os aspectos legais em face desta terceirização, a responsabilidade civil e criminal que podem ser impostas aos hospitais pela quebra do sigilo das informações. Para que seja configurada a responsabilidade civil e consequentemente o dever de indenizar deve estar presentes alguns pressupostos que foram analisados, tais como: A ação ou omissão do agente; A culpa ou dolo; O dano; e O nexo de causalidade entre o dano e a ação. A responsabilidade dos hospitais em face do sigilo…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ROMPIMENTO DE NOIVADO Ingrid Alencar Botelho1 Rodrigo Duarte Batista da Silva2 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso discorre sobre a responsabilidade civil pelo rompimento unilateral de noivado, buscando ao longo do trabalho expor conceitos fundamentais através da releitura doutrinária, legal e jurisprudencial. Pode-se citar alguns pontos que aqui serão levantados, quais sejam, a explanação de noivado na espera jurídica, o conceito de…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Uniderp, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. ANANINDEUA 2015 Identificação TEMA: A Responsabilidade Civil do Estado por Atos Legislativos Justificativa Para que o Estado cumpra suas finalidades institucionais é necessário que atue frente aos seus administrados, criando direitos e obrigações, fiscalizando

Da responsabilidade civil por abandono afetivo O Objetivo d minha pesquisa é a analise da responsabilidade civil no abandono afetivo, abandono esse que se da dos pais perante seus filhos em desenvolvimento, que não possuem pleno discernimento ou total capacidade. A evolução da família no tempo, e os critérios da responsabilidade que o trabalho trta concede a possibilidade de reparação civil por tal abandono. A família é um instituto que sofre constantemente mudanças ao longo do…

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ROMPIMENTO DO NOIVADO 1 – NOIVADO ANTIGAMENTE / ATUAL O noivado é um instituto milenar que desde a época do Império Romano, era tratado socialmente como um compromisso entre as partes, cujo desfazimento da promessa de casamento ensejava o direito às perdas e danos. Para o Direito Moderno, em especial para o Direito Brasileiro, o noivado continua a ser a fase intermediária entre o namoro e o casamento, em que os nubentes preparam a si e aos seus familiares, para

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Professor: Orientador UNIVERSIDADE DE FACULDADE DE DIREITO 2010 RELAÇÃO DE PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – ORIENTADOR PROFESSOR DE METODOLOGIA CIENTÍFICA ACADÊMICO DO 9º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO SUMÁRIO 1. OBJETIVO.............................................................................................04 1.1 Tema...........................................................................................04…

0001, Relator: Cristina Tereza Gaulia, Data de Julgamento: 09/04/2013, Data de Publicação: 12/04/2013. Ementa: “Apelação cível. Prestadora de serviços de saúde. Relação de consumo. Lei 8078/90. Publicidade e oferta enganosas e abusivas. Responsabilidade civil objetiva solidária do fornecedor pelos atos de seus prepostos. Autoras idosas, ambas com mais de 70 anos, que recebem de preposto da ré oferta atrativa de modalidade de plano de saúde. Argumentos enganosos que induzem as autoras…

que se encontra em seu poder. A sanção de execução constituitiva deste dever consiste em a coisa ser compulsoriamente retirada a A e entregue a B. B) O ilicito (delito) não é negação, mas pressuposto de direito . A ação ou omissão determinada pela ordem juridica que forma a condição ou pressuposto de um ato de coerção estatuído pela mesma ordem juridica, representa o fato designado como ilicito ou delito, é o ato de coação estatuido como sua consequencia representa consequencia…

CLECIANI BARBA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA Naviraí – MS 2010 FRANCIÉLLY CLECIANI BARBA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UEMS – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Naviraí, para a obtenção de título de Bacharel em Direito, sobre a orientação da Professora Glauce Kelly Vidal Cerveira Naviraí – MS 2010 FRANCIÉLLY CLECIANI BARBA RESPONSABILIDADE…

DIREITO CIVIL (RESPONSABILIDADE CIVIL) PROFESSORA: SHIRLEY Primeiro semestre Aula 03.02.14 1 – Introdução ao estudo da responsabilidade civil. 1.1 – Noções Gerais A responsabilidade pode incidir em várias formas, assim a pratica de um ato lesivo acontecera em uma indenização, recomposição do bem lesado ou aplicação de uma pena. A responsabilidade fundamenta-se no binômio; punição do agente x reparação do dano. Pode manifestar-se de varias formas, nos vários ramos…