Pressupostos Recursais Recurso Ordinário Recurso De Rev

"DA ANÁLISE NORMATIVA E DOUTRINÁRIA DAS MODALIDADES RECURSAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE E SUA COMPARAÇÃOCOM AS MODALIDADES RECURSAIS PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL" Sumário INTRODUÇÃO 4 1. A APELAÇÃO. 5 2. APELAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 6 3. AGRAVO 7 3.1. AGRAVO RETIDO 7 3.1.1. AGRAVO RETIDO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 8 3.2. AGRAVO DE INSTRUMENTO 8 3.2.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO

do trabalho. É dizer: quanto mais reflito sobre a questão, mais me convenço de que a primeira parte do dispositivo constitucional determina mesmo que compete aos juízes federais processar e julgar “as causas em que a União, entidade autárquica ou 87 Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.40, n.70 (supl. esp.), p.79-94, jul./dez.2004 empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes...”. Mas esta é apenas a regra geral, plasmada…

AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS RECURSOS EXISTENTE NO CPC Londrina 2006 1. TEORIA GERAL DOS RECURSOS Afirma-se que recurso é o meio de impugnações de decisões judiciais inserido no mesmo processo em que aquelas tenham sido proferidas, mas não necessariamente proferidas nos mesmos autos. Os recursos se inserem na mesma relação processual, ou no mesmo processo, prolongando e objetivando ver decididas novamente às matérias constante da sentença e também decisões interlocutórias, por…

ACÓRDÃO PROCESSO TRT/15a. SUMARÍSSIMO.: 0ed1e975a049fdfbe47fbdbe5c02201a.doc RECURSO ORDINÁRIO DA  VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ RECORRENTE: RÁPIDO SERRANO VIAÇÃO LTDA RECORRIDO: MAURO FERNANDES DA SILVA EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO E CABIMENTO. Cabe a condenação na indenização por dano moral quando o trabalhador é despedido sob alegação de justa causa, fundada em ato de improbidade, que não resta provado. A configuração do dano moral prescinde de…

CONVAIIDAÇAO DOS ATOS PROCESSUAIS ^ Convalidação jt substituição dos atos processuais ?s impossibilidade da decretação da invalidade Preclusão \ Sentença \ de primeiro Ratificação Oralmente Alegações finais Razões recursais Habcas corpus O fundamento jurídico do direito ao recurso é o princípio do duplo grau de jurisdição, que assegura o direito ao reexame das decisões por um órgão jurisdicional diverso daquele que proferiu a decisão. Trata-se, porém, de um único reexame. Diante…

EM DIREITO TURMA A TURNO NOTURNO CAMPUS MERCÊS MÔNICA LUIZA OLIVEIRA DE PINHO LUSTOSA MATHEUS RABELO MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA ROGÉRIO RAMOS ATIVIDADE EXTRA AVALIATIVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROFESSOR : HÉLIO TEMA Pressupostos conceituais sobre Atos do Juiz e Coisa Julgada ( Material e Formal). ATOS DO JUIZ / ATIVIDADE PROCESSUAL DO JUIZ No comando do processo, o juiz está dotado de duas espécies de poderes: 1) O de dar solução à lide; …

RECURSOS NO PROCESSO PENAL INTRODUÇÃO Denomina-se recurso como “a providência legal imposta ao juiz ou concedida à parte interessada, objetivando nova apreciação da decisão ou situação processual, com o fim de corrigi-la, modificá-la ou confirmá-la”. Instituído para assegurar a perfeição da Justiça, o recurso constitui matéria de ordem pública. Os recursos são de suma importância,…

CORREIÇÃO PARCIAL 1 CONCEITO É uma espécie de recurso, conhecido muitas vezes como reclamação. Somente pode ser utilizado para suprir a falta de outros recursos que não possuírem previsão legal (art. 6º, I, Lei 5.010/1966). É recurso de espécie administrativo-judiciário com previsão nos regimentos internos dos tribunais inferiores. Tem sua aplicabilidade no intuito de corrigir erros de procedimentos do juiz de primeira instância e pode ser interposto por ambas as partes. 2…

SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO............................................................................................ 03 2 – RECURSO................................................................................................ 04 3 – DOS PRINCÍPIOS.................................................................................... 07 4 – TIPOS DE RECURSO................................................................................. 10 5 – DOS PRAZOS...................................

JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE APELAÇÃO: Pode o juiz deixar de atribuir efeito suspensivo a um recurso que seria dotado desse efeito? (Orientador) Recife-PE 2013 EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE APELAÇÃO: Pode o juiz deixar de atribuir efeito suspensivo a um recurso que seria dotado desse efeito? Monografia apresentada como requisito…