Recurso no Processo Penal

SUMÁRIO
1 – INTRODUÇÃO............................................................................................
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2 – RECURSO................................................................................................
04
3 – DOS PRINCÍPIOS....................................................................................
07
4 – TIPOS DE RECURSO.................................................................................
10
5 – DOS PRAZOS............................................................................................ 15
6 – DOS EFEITOS......................................................................................... 18
7 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................... 21

1 – INTRODUÇÃO

Os recursos vão buscar seus fundamentos na necessidade psicológica, ínsita ao homem, de não se conformar perante uma única decisão. E ele incapaz, em regra, de se submeter à imposição de outrem, quando esta lhe pode trazer, de uma ou outra forma, algum gravame ou prejuízo. Além disso, a precariedade dos conhecimentos dos seres humanos pode causar um erro de julgamento e o confiar-se o poder de decidir a apenas uma pessoa possibilita o arbítrio. Por isso, os recursos foram sempre admitidos na história do Direito, em todas as épocas e em todos os povos, O sentido de sua existência é possibilitar o reexame das decisões proferidas no processo. A palavra recurso, aliás, deriva do latim - recursus, us - que significa retrocesso, do verbo recurro, ere - de voltar, retornar, retroceder. Seus fundamentos são, portanto, a necessidade psicológica do vencido, a falibilidade humana do julgador e as razões históricas do próprio Direito

2 – RECURSO A palavra recurso vem do vocábulo latino recursus, que significa corrida para trás, caminhando para voltar, volta. Por outro lado, o termo recursus, deriva do verbo recurro, recurris, recurri,