Pressupostos Recursais Recurso Ordinário Recurso De Rev

que no segundo capítulo são observados 30 A Responsabilidade Civil das Instituições de Ensino em Relação aos Efeitos do Bullying os pontos básicos da responsabilidade civil, seu conceito e histórico. No capítulo três são estabelecidos os pressupostos jurídicos da responsabilidade civil tais como dano, culpa e nexo causal. Observar-se-á quais são os tipos de dano (dano moral e patrimonial) que o bullying causa e quem são suas vítimas (lesado direto e indireto). Já no quarto…

jurídica da tutela antecipada ................................................................................. 56 4.3. Requisitos para concessão da tutela antecipada. ................................................................. 59 4.3.1. Pressupostos.................................................................................................................. 59 4.3.2. Requisitos…

julgada material tornará imutável e indiscutível a parte dispositiva da sentença de mérito, não mais questionada por recurso ordinário ou extraordinário ou mesmo pela remessa necessária do art. 475 CPC9. Prevista na Constituição da República, art. 5º, XXXVI, a coisa julgada é um instituto que advém do trânsito em julgado das decisões, ou seja, daquelas decisões nas quais não cabe mais recurso. Entretanto, quando há decisões viciadas, a própria lei regula hipóteses em que serão revistas,…

espaço, é o da professora Vólia Bonfim Cassar. Aliás, um livro completo e atualizado para o advogado que atua na área trabalhista e um excelente material para o candidato ao cargo da magistratura e MPT. CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho. 4.ed. rev. e ampl. Niterói: Impetus, 2010. p. 138. I D T 7 Importante destacar, ainda, que o empregado contratado por pessoas de direito público externo, ou seja, que preste serviços, no Brasil, para Estados estrangeiros, ONU, OIT, OMC,…

I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de defesa do réu ou a interposição de algum recurso. Abordamos todos os aspectos necessários para que isso ocorra, desde o primeiro contato…

..................... 47 9.1 Matéria que depende de prova ........................................................ 48 9.2 A intervenção do Ministério Público ............................................... 48 9.3 Recurso .............................................................................................. 50 Capítulo 10 – REITERAÇÃO DO HABEAS-CORPUS ......................................... 51 CONCLUSÃO ............................................

I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de defesa do réu ou a interposição de algum recurso. Abordamos todos os aspectos necessários para que isso ocorra, desde o primeiro contato…

0023| Claudio Brandão p.213 Recurso Ordinário nº 0000751-20.2011.5.05. 0007RecOrd| Dalila Andrade p.228 Dissídio Coletivo de Greve N.º 000053983.2012.5.05.0000 DCG|Desembargadora Graça Bonnes p.233 Recurso Ordinário nº 0000148-83. 2012.5.05.0015RecOrd| Jeferson Muricy p.249 Recurso Administrativo nº 0000738-08.2012. 5.05.0000RecAdm| Lourdes Linhares p.259 Recurso Ordinário nº 0000063-45. 2012.5.05.0194RecOrd| Luíza Lomba p.266 Recurso Ordinário nº 0000850-81.…

algumas considerações ao Código de 1939, e, ao depois, expusemos, de maneira sucinta, o tratamento dispensado ao instituto da revelia pelos Direitos Italiano, Alemão e Português. Analisamos as consequências da revelia no procedimento ordinário, fazendo breves considerações aos procedimentos sumário, à Lei nº 9.099/95 - no que concerne às causas cíveis - , bem como a alguns procedimentos especiais, ao processo cautelar e de execução. Ainda, associamos a revelia…

todos os demais indivíduos, ou seja, as mulheres, os estrangeiros, os menores e os incapazes. Para se candidatar a qualquer magistratura, seja administrativa, política ou judiciária, além da qualidade de cidadão havia a necessidade de disposição de recursos pecuniários para financiar festas públicas. No entanto, foi somente com a Constituição americana, em 1787, que o sufrágio foi finalmente elevado à categoria de direito constitucional. Nessa época, sem grandes alterações, o direito ao…