Pressupostos Recursais Na Justiça Do Trabalho

ETAPA 03 PASSO 01 Resumo: Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições processuais preliminares. Livro texto: Curso de Direito Processual do Trabalho. PLT n° 464. Autor: Carlos Henrique Bezerra Leite Resumo Resposta do Réu Ação e reação (defesa) caracterizam- se pela bilateralidade. A ação é dirigida contra o Estado-Juiz, sendo certo que a resposta do réu também o é. Na ação, o autor formula um pedido endereçado ao órgão jurisdicional, tendo por escopo produzir efeitos na esfera jurídica

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO A palavra recurso vem do latim recursus, que em sentido estrito, segundo Sérgio Pinto Martins, significa "a possibilidade de provocar o reexame de determinada decisão, pela autoridade hierarquicamente superior visando à obtenção de sua reforma ou modificação". O recurso visa garantir o duplo grau de jurisdição assegurado pela CF/1988. Os recursos no processo do trabalho são regulados pela CLT e, subsidiariamente, pelo CPC CARACTERÍSTICAS DOS…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Curso de Direito O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Jorge Luiz Barbosa Alves Junior Rio de Janeiro 2009 UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Curso de Direito JORGE LUIZ BARBOSA ALVES JUNIOR O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia submetida à exame do corpo docente da Universidade Veiga de Almeida como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: OSLÚZIO FÉLIX FONSECA Rio…

trabalhista pagará o reclamado (princípio da proteção ao trabalhador). vii. Juros e correção monetária: todo pagamento é atualizado e onerado com juros até o efetivo cumprimento. viii. Responsabilidades previdenciárias: é competência da justiça do trabalho executar de ofício as contribuições sociais e fiscais relativas às condenações trabalhistas (estará na parte dispositiva). ix. Prazo para cumprimento: estabelecendo ainda penalidades pelo não cumprimento da sentença no…

Trabalho apresentado com o tema Recursos no Processo Penal para obtenção de nota na disciplina Direito Processual Penal II. Professor: Guilherme Bravo BRUMADINHO 2013 SUMÁRIO 1. 1 CONCEITO .................................................................................................... 4 2. 2 NATUREZA JURÍDICA ................................................................................ 4 3. 2 PRINCIPIOS RECURSAIS.......

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Varas do trabalho / Juízos de Direito (art. 112, CF/88) - TRTs (24 Regiões – art. 674, CLT) - TST - STF (guardião da CF) DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (ARTS. 643/910, CLT) - art. 769 CLT – aplicação subsidiária do CPC * CF/88 – arts. 111/116, CF/88 Obs. EC 24/99 – extinção da representação classista – Varas do Trabalho FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - fontes formais: normas jurídicas * CF * L. 5.584/70

VIRACOPOS S.A. ORIGEM : 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS JUIZA SENTENCIANTE: LIANA MARIA FREITAS DE SA CAVALCANTE Inconformada com o despacho de fls.1283, que denegou seguimento ao seu recurso ordinário, por deserto, agrava de instrumento a primeira reclamada (fls.1304/1308), afirmando que não reúne condições financeiras de arcar com as custas processuais e o depósito recursal. Ausência de contraminuta. Dispensada a remessa ao Ministério Público do Trabalho ante os termos…

dissídios coletivos do trabalho, as custas serão pagas sempre pelo vencido. Nessa esteira, inexistindo sucumbência por parte dos embargantes não podem estes arcar com o pagamento de custas. Recurso provido no particular. (TRT23. AP - 00102.1997.004.23.00-7. Publicado em: 03/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DENEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. Ainda que o preparo não seja um…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS TRABALHISTAS Etimliogicamente, a palavra “recurso” provem do latim (recursus, us), dando-nos a idéia da repetição de um caminho anteriormente percorrido. Na antiguidade, a Justiça era uma emanação do poder real. Nessa época, havia a previsão para a parte, inconformada com a decisão de quem julgasse o feito, recorrer ao rei, que era o órgão supremo do Estado. Surgia, então, o instituto do recurso (1>.O juiz e um ser humano, e como tal não recebeu o dom…

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO A palavra recurso vem do latim recursus, que em sentido estrito, segundo Sérgio Pinto Martins, significa "a possibilidade de provocar o reexame de determinada decisão, pela autoridade hierarquicamente superior visando à obtenção de sua reforma ou modificação". O recurso visa garantir o duplo grau de jurisdição assegurado pela CF/1988. Os recursos no processo do trabalho são regulados pela CLT e, subsidiariamente, pelo CPC CARACTERÍSTICAS DOS RECURSOS