Pressupostos Processuais Negativos

por comodidade, em razão de conexão ou continência, em razão da correção de incompetência ocorre quando a ação tiver sido ajuizada perante o juízo incompetente. 8. QUANDO HÁ PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA? A Prorrogação da competência é o fenômeno processual que transforma o juízo territorialmente incompetente em juízo competente, diante da omissão do réu em apresentar tempestivamente, a exceção de incompetência. Art. 114. Prorrogar-se-á a competência se dela o juiz não declinar na forma…

DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento. 12 ed. Salvador: Editora Juspodvm, 2010. b I-INTRODUÇÃO A DISCIPLINA A Teoria Geral do Processo trata basicamente de uma introdução as disciplinas de Direito Processual Civil, Penal, Trabalhista e Constitucional. Porém, Ela trata com maior abrangência a Teoria Geral do Processo Civil, que é um ramo maior e mais complexo dos direitos processuais. Entendendo melhor a TGP Civil…

normativa, dando ênfase às alterações oriundas dos Aspectos Relevantes da Prática de Atos Processuais Por Meios Eletrônicos. A pesquisa objetivou identificar as alterações no ordenamento implantadas pela Lei 11.419/06. O primeiro capítulo buscou traçar um breve histórico, conceituado o que venha a ser ato processual por meio eletrônico; Base tecnológica que proporciona o uso da máquina na prática de atos processuais. O segundo capítulo analisou os princípios e sua importância para o…

07/02/2013 17:38 Relatório - Plano de Aula Página: 1/30 Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA A atual reforma do Código de Processo Civil e o atual substituto de anteprojeto do novo CPC. Análise dos das inovações de textos legais em vigor e incorporados ao atual CPC. Comentários de alguns dos novos dispositivos que foram elaborados pela Comissão q OBJETIVO Esta primeira aula é essencialmente expositiva.…

processo eram uma coisa só. Em 1868 – Oscar Von Bülow - Autonomização do Direito Processual - Direito Material e Direito Processual não se confundem. O processo é procedimento, falando simplisticamente. Ele autonomizou o Direito Processual. Liebman, influenciado por ele criou a Teoria Eclética da Ação. Para que o fato seja compreendido, o sistema impõe que primeiro ele passe pelo plano dos pressupostos processuais e depois, pelo campo das condições da ação, para se chegar ao mérito…

1. Generalidade A citação é o ato processual de comunicação ao sujeito passivo da relação jurídica processual (réu ou interessado) de que em face dele foi proposta uma demanda, a fim de que possa, querendo, vir a defender-se ou a manifestar-se. Tem, pois, dupla função: a) in ius vocatio, convocar o réu a juízo; b) edictio actionis, cientificar-lhe do teor da demanda formulada. 2. A citação como "pressuposto processual" A citação não é pressuposto de existência do processo. Trata-se…

Resumo de Direito Processual Civil Lide: conflito de interesses qualificados por uma pretensão resistida. Processo (concepção de Von Burow): processo como ciência autônoma cuida da relação jurídica processual entre os sujeitos processuais (actum trium personarum). Foco do DPC: Estudo dos institutos processuais e atividade jurisdicional concentrado nos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal (ou Lei Maior). Princípios: Norteador da lei. Baldrame Juridico. Princípios

razão dos fenômenos da conexão e continência. Para que um processo judicial seja válido, é necessária a inexistência da litispendência e da coisa julgada, além da perempção. A doutrina as denomina pressupostos processuais negativos (GONÇALVES, 2009, p. 113). Assim, existindo algum desses pressupostos no processo, haverá um impedimento a formação válida do processo, tendo como consequência a extinção do processo sem resolução do mérito. A litispendência e a coisa julgada, objetos deste…

liberdade. Para tal vamos fazer um ligeiro acompanhamento a respeito da revolução histórica desse remédio, seu fundamento legal e constitucional, conceito, definições, natureza jurídica, terminologia, espécies, requesitos, condições da ação e pressupostos processuais, e o cabimento do habeas corpus na prova nova; O habeas corpus e remédio judicial que tem a finalidade limitar as diversas formas de autoritarismo, isso é evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção…

1. INTRODUÇÃO Esse trabalho tem o escopo de demonstrar a importância da prova, partindo do pressuposto que o processo não é um fim em si mesmo, devendo cada ato ser analisado com as lentes da Constituição Federal. Objetiva corroborar a necessidade de se oferecer às partes um ambiente que proporcione segurança jurídica, dando-lhes oportunidade para na instrução processual exercitarem em sua plenitude o direito ao contraditório e a ampla defesa, possibilitando ao magistrado o julgamento