Pressupostos Processuais Direito Civil

PROCESSO CIVIL CONCEITO: O Direito Processual Civil é um ramo do Direito Público, que regula a função soberana do Estado de distribuir justiça na composição das lides civis. O Processo Civil é um ACTUM TRIUM PERSONARUM, ou seja, uma relação entre três pessoas, em que um litigante(autor) pede ao juiz que lhe reconheça ou faça valer um direito contra uma outra pessoa( que será o réu). OS PARTICIPANTES DO PROCESSO De forma esquemática, o processo é uma relação…

TEORIA GERAL DO PROCESSO PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PRINCÍPIOS INFORMATIVOS: independem da sociedade. Trazem a estrutura do próprio processo. a) Jurídico b) Econômico c) Político (o processo é composto por uma pluralidade de pessoas) d) Social (pessoas, a sociedade compõe a lide) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS: mobilidade – princípios infraconstitucionais podem se tornar constitucionais, e vice-versa. Opção legislativa de inserir os princípios nas condificiações.…

UTP Faculdade de Ciências Jurídicas Disciplina de Processo Civil II – 5º Período Professora: Sabrina NERY JR, Nelson. Teoria Geral dos Recursos. São Paulo: RT, 2009 1. Introdução O presente trabalho consiste em um resumo da obra “Teoria Geral dos Recursos” de Nelson Nery Jr. Nesta obra o autor inicialmente tem como pretensão estudar a teoria geral dos recursos, sobre o ponto de vista dos princípios gerais do direito. Nelson Nery se propõe a analisar toda a teoria geral…

necessidade de um caseiro. A capina e o corte de grama, que eram os serviços eventuais, eram realizados por terceiros contratados pela Srª Elindalva, assim, o Reclamante nunca prestou nenhum tipo de serviço para o Reclamado ou para sua ex-esposa. DO DIREITO O Reclamado somente tomou conhecimento da presente demanda 24.08.2010, quando sua ex-esposa, com quem não mantém mais nenhum tipo de contato, informou lhe da presente execução, pois o oficial de justiça havia ido até a sua…

Direito Processual Civil I Passo 2 3- Quais as características da Jurisdição? Explicar cada uma delas As características da jurisdição são caráter substituto, escopo de atuação do direito, presença da lide, inercia, definitividade e imparcialidade. A substitutividade é nada além do mais que, o juiz na sua mera autoridade se colocar e substituir a vontade dos conflitos pela dele. Isso é uma forma de manter equilibrado e organizado o modo em com que se lida a sociedade, trazendo a…

Federal é um órgão de cúpula do Poder Judiciário que prima pelo controle da constitucionalidade, resguardando as normas constitucionais e seus princípios basilares, ou seja, o guardião maior da Constituição Federal. O recurso extraordinário é remédio processual de competência exclusiva da instância máxima do judiciário e foi exatamente este instrumento que a Carta Magna previu para viabilizar a sua preservação. Inicialmente, o recurso extraordinário destinava-se tanto a solução das…

devido RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo e/ou tutela antecipada com fulcro no disposto nos artigos 524 e seguintes do Código de Processo Civil, e cujas razões de fato e de direito se encontram inclusas. Assim sendo, e requerendo a reforma do R. decisório agravado de fls.xxx/xx, por ser medida de Direito e de Justiça, respeitosamente, Pede Deferimento. xxxxx, 26 de março de 2014. DIOGO MÁRIO TREVELIN OAB/ XXXX COMARCA : XXXXX VARA : ª…

que constituem os diversos ramos do direito processual. Objetivo da Teoria Geral do Processo Analisar os institutos e princípios do processo civil, penal, trabalhista e arbitral. Analisar todo e qualquer poder, quando uma pessoa, investida desse poder, se sobrepõe aos envolvidos em um conflito. PREMISSAS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: todo processo deve ser analisado a partir da Constituição Federal, respeitando os direitos fundamentais ali expostos.…

FACULDADE CAMBURY DIREITO PROCESSUAL CIVIL II GISLLAYNE RIBEIRO DA SILVA SOARES TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR GOIÂNIA/GOIÁS 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................03 2. Ação Rescisória....................................................................04 3. CONCLUSÃO.......................................................................09 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________/SP. Processo: ________________ EDITE SILVA, já qualificada, por sua advogada, nos autos da Ação de Divórcio Litigioso, que move em face de ANTONIO SILVA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em razão do de despacho de fls. informar o endereço do Réu: Rua ____, nº. ___, Bairro: __, Cep: ___, na cidade de ____-SP. Assim, requer a juntada e prosseguimento do feito.