Pressupostos Processuais Direito Civil

MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL........................................................................................1 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO...........................................................................................7 AÇÃO CIVIL PÚBLICA..........................................................................................................................10 AÇÃO…

O trinômio processual, as condições da ação e o mérito da causa forma a estrutura do processo civil moderno, neles residem as concepções básicas sobre institutos indispensáveis à obtenção do remédio processual articulado pejos jurisdicionados. O alcance metodológico do exame desses três institutos deve ser harmônica, levando o julgador ao conhecimento da pretensão formulada pelo autor habilitado – o a dizer o direito. A inobservância dessa ordem, pode evitar que o juiz componha a…

Código de Processo Civil e na legislação extravagante, cujos institutos são denominados recursos, existem, no atual sistema processual civil, outros meios para a impugnação de atos judiciais (sucedâneos recursais) que, no entanto, não guardam natureza recursal (BARROSO, Darlan. Manual de Direito Processual Civil. Barueri/SP: Editora Manole, vol. II, 2007, p. 143). Trataremos de instrumentos que podem fazer as vezes de recurso, mas que, na verdade, não têm essa natureza processual. …

Aula 01 – 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. TEORIA GERAL DO PROCESSO 1 – Introdução De início, pode ser relevado que esta disciplina se destaca por possibilitar, por meio do processo, o exercício de uma das funções ou atividades (jurisdição) que…

B – Sim pois conforme a própria teoria que diz: “ não há ação sem direito; não há direito sem ação. A ação seque a natureza do direito e sendo assim esta teoria não terá validade pois conforme dito anteriormente, pode o credor mover ação “monitária” contra o credor. C – O devedor poderia alegar a prescrição do título. E poderia alegar nas preliminares ou seja na parte da instrumentalização . 2 – Sim. A facultas agend é o direito subjetivo.É a faculdade de agir. É a permissão que a…

Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Coordenação do Projeto Comissão de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Organização da Coletânea Professor: Luis Carlos Araújo APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do…

dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. – CITAÇÃO (art. 213 – 233) 2.1 – Conceito A relação jurídica processual começa a formar-se com a…

1 TEORIA GERAL DOS RECURSOS PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES - A irresignação quanto a uma decisão é algo bastante natural, e por isso mesmo, os sistemas processuais normalmente apresentam formas de impugnação das decisões judiciais, autorizando a revisão dos atos judiciais. Existem inúmeras maneiras de impugnação de atos judiciais, mas nem todas configuram hipóteses de recursos. Embora os recursos sejam uma via de impugnação de ato judicial, existem outros caminhos que podem ser…

objetivos, espécies, onde é possível citar o preventivo e o repressivo, natureza jurídica e características do Mandado de Segurança, ademais, não poderia deixar de expor os pressupostos, definindo o que é direito liquido e certo, e o que é, e quem é a autoridade pública coatora, qual procedimento processual se aplica e os pressupostos de admissibilidade para a concessão de liminar e os prazos a qual é submetido o precursor do Mandado de Segurança, enfim, com a análise de obras de grande…

Processo Civil Professor: Denys e-mail: dc.denys@gmail.com Facebook: Denys Denyzard 05/02/2013 Processo= Crise – É um sinônimo de crise. Só atua quando duas pessoas não se concordam. Isso, consequentemente, mostra que não possuímos uma sociedade bem desenvolvida e organizada.  Indicações de Leitura:  Código de Processo civil comentado – Nelson Nery e Rosa – Saraiva  Curso sistematizado de direito Processo Civil – Cássio Scarpinella Bueno – Vol. 1 Saraiva  Curso…