Pressupostos Processuais Direito Civil

CURSO INTENSIVO DE PROCESSO CIVIL PRIMEIRA PARTE Programa de extensão – UNISUL PROF. MSC. LUIZ GUSTAVO LOVATO http://lovatojus.blogspot.com TÁBUA DE CONTEÚDO DA PRIMEIRA PARTE 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Relação jurídica processual Processo e jurisdição Lide e pretensão Pressupostos processuais Teoria da ação Condições da ação Princípios que regem o processo civil DIREITO PROCESSUAL CIVIL DEFINIÇÃO: É o ramo da ciência jurídica que estuda a natureza, o desenvolvimento e a eficácia do…

Universidade de São Paulo- Pressupostos Processuais, um conceito inequívoco? São Paulo 2014 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS UM CONCEITO INEQUÍVOCO? Trabalho Referente ao primeiro bimestre do segundo semestre de 2014, da disciplina Direito Processual Civil I, tendo como docente o professor, sendo o período noturno e a sala número 22. São Paulo 2014 Introdução Para tratarmos de Pressupostos Processuais é necessário fazer uma digressão. Primeiramente, é necessário esclarecer o

1 - PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS LATO SENSU Utilizo as palavras de Moacyr Amaral Santos, definindo os pressupostos processuais como: "(...) supostos prévios da relação processual, à falta dos quais esta não tem existência jurídica ou validade". Dispõe o art. 267 do Código de Processo Civil que, ao tratar da extinção do processo, determina em seu inciso IV: Extingue-se o processo, sem exame de mérito: IV – quando se verificar a ausência de pressupostos de…

um conceito mais abrangente, pois engloba não só o procedimento, como também a relação jurídica. Isso significa que o processo é uma relação estabelecedora de poderes, direitos, faculdades e deveres entre sujeitos guiado por certos procedimentos. Bibliografia: Carvalho; Caraciola; Assis; Dellore. Teoria geral do processo civil. 1. ed., Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, pp. 317-319. Jurisprudência – ementa e dados gerais: Processo: ACJ 59796420118070008 DF 0005979-64.2011.807.0008

Embora seja possível apontar essa origem comum, os institutos são distintos, conforme se verificará ao longo da exposição. A fraude contra credores é disciplinada pelo direito civil material, caminhando para a proteção, defesa e preservação dos direitos do credor. O instituto da fraude à execução é tratado direito processual civil e consiste na alienação de bens pelo devedor na pendência de um processo capaz de reduzi-lo à insolvência, razão pela qual a proteção vai além dos interesses do credor

Explique a vinculação existente entre o conceito de relação jurídica processual e pressupostos processuais. Com a publicação, em 1868 da obra “Teoria dos pressupostos processuais e das exceções dilatórias” de Oskar von Bülow, nasce o primeiro estudo científico sobre direito processual que procurava desvincular o direito processual do direito material porventura existente entre as partes, dando autonomia aos pressupostos processuais e dando autonomia à análise do juiz sem interferência…

meramente declaratória de um fato. A ação meramente declaratória é de relação jurídica. Eu não posso pedir ao Judiciário que declare, por exemplo, que a parede é branca, que o rapaz é doente. Eu não posso pedir declaração de fato. Sucede que, no direito brasileiro, há um caso de ação meramente declaratória de fato (é exceção): é a ação declaratória de autenticidade ou de falsidade de documento. Em resumo: A regra é que a ação meramente declaratória seja de existência, de inexistência…

apresenta de várias formas, com conteúdo diverso, tudo em função da natureza do direito a ser protegido. A modalidade de tutela processual depende única e exclusivamente do tipo de proteção de que o direito material necessita”. (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: tutelas sumárias e de urgência. 3ª edição. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 13). “Sendo várias necessidades de proteção que o direito subjetivo pode apresentar, diversas hão de ser também as…

disciplinados pelo Código de Processo Civil. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Direito - 3ª Série - Direito Processual Civil I paralisação for eliminada. O aluno ainda vai entender sobre as formas de extinção do processo no que consiste encerramento do processo nos moldes disciplinados pelo Código de Processo Civil. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Direito - 3ª Série - Direito Processual Civil I Newton Nery…

DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DANIELA COURTES LUTZKY, advogada e professora de Processo Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. S U M Á R I O INTRODUÇÃO..................................................................................04 Pressupostos processuais positivos ou intrínsecos..............................08 1 Pressupostos…