Pressupostos Processuais De Existencia E Validade

conexão? É a causa de pedir remota. IV. Do pedido e suas especificações Pedido imediato tem haver com o direito processual, eficácia sentencial. Pedido mediato: está ligado ao direito material, é a conseqüência lógica. ------------------------------------------------- Qual o pedido que gera continência ou conexão? É o mediato. O pedido: * Imediato é ato Processual que pode ser Cond. Decla. Const. Mandamental e Execução lato sensu. * Mediato: Material- Bem da vida …

DIREITO NULIDADES DOS ATOS PROCESSUAIS PASSOS 2014 NULIDADES DOS ATOS PROCESSUAIS Trabalho apresentado durante a disciplina de Direito Processual Civil, orientado pelo professor André Lemos Fandiño. PASSOS 2014 Resumo O presente trabalho discorre acerca das nulidades existentes e possíveis nos atos processuais, enfocando suas distinções e consequências. Apresenta- se os vícios dos atos processuais, para depois…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I O Direito Processual Penal é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como as atividades persecutórias da policia judiciária (Policia Civil/Federal) e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares. A CONSTITUIÇÃO E O PROCESSO PENAL Enquanto a legislação codificada pautava-se pelo principio da culpabilidade e da periculosidade do agente, o texto constitucional institui um sistema de

direito subjetivo público de pleitear ao poder judiciário uma decisão sobre uma pretensão. O instrumento utilizado para a propositura da ação cível é a petição inicial, prevista no artigo 282, inciso I ao VII do CPC. Trilogia Estrutural do Direito Processual A Ação provoca a jurisdição, que se exerce através de um complexo de atos, que é o processo. Elementos da ação Os elementos identificadores da ação são: a) As Partes correspondem ao autor e o réu, isto é, quem pede a…

situação da coisa, ou ainda no local em que ocorreu o fato jurídico, o legislador atribui a competência da respectiva circunscrição territorial. A competência assim firmada recebe o nome de competência territorial ou do foro. Ementa EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO…

Direito Processual Civil ll Conhecimento e Recurso 04/03/2015 Autor base: Humberto Theodoro Jr Novo Código de processo Civil (projeto de lei n* 8.046/2010) As modificações fazem parte do “desmovimento” do código civil, veio para organizar e fazer um link para unificar as reformas. - processo justo - prazo razoável - contraditório e ampla defesa - defesa Esta reforma visa uma maior sintonia fina com a constituição federal otimizando conceitos desconexos. Direito processual civil…

passiva. 3ª-Interesse processual ou de agir. Significa ter necessidade/utilidade mais adequação. -A ação tem que ser necessária, útil ao demandante. -A ação e o procedimento escolhidos pelo autor devem ser adequados a sua pretensão. Prova Ex: alego que Tiago esbulhou uma área minha. A ação prevista para esse caso é chamada de reintegração de posse. Suponha que proponha ação de imissão na posse, consequência, manejei de maneira equivocada, me faltando interesse processual. Ainda que…

específico, de determinado ramo do Direito. É exemplo de peculiaridade, no processo do trabalho, o dissídio coletivo, visto que este existe apenas neste ramo processual. Podemos assim dizer, que o dissídio coletivo é peculiar do processo do trabalho. O princípio da proteção (também denominado princípio tutelar) é o princípio basilar do direito processual do trabalho. De certa forma, podemos dizer que este princípio é um complemento do princípio da igualdade, pois visa colocar os…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Trabalho Direito Processual Civil Professora: Maria de Fátima Maltez Amanda Scalisse Érica Castellão Mussa Juliana Iervolino Tainara Medeiros Natasha Soares Introdução Inicialmente, se faz impreterível comentar que a definição de competência, no ordenamento jurídico, conforme João Mendes de Almeida, é “a medida da jurisdição na atividade dos órgãos judiciários”. Dentro dessa definição, há de se considerar que a jurisdição é poder…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Resumo do Capítulo 31. Sob outro foco, a crítica à teoria da relação jurídica processual volta-se à sua assimilação neutra e descompromissada com a realidade da vida do homem, isto é, da parte, e à sua transparência em relação à legitimidade do poder, do procedimento e da própria decisão. O procedimento é a sequência de atos até que se chegue à jurisdição. Em outras palavras, é a forma pela qual o processo