Pressupostos Processuais De Existencia E Validade

referida ação quando teve o valor de R$ 5.962,70 (cinco mil novecentos e sessenta e dois reais e setenta centavos) bloqueado em sua conta poupança. Assim fica evidente que houve uma grande falha neste processo, pois a citação válida é requisito de validade do processo, para que se preserve o devido processo legal, e o Requerido não teve como se defender no prazo. Ademais no atual momento o Requerido encontra-se desempregado e passando por grandes necessidades, pois todas as sua…

DA PENHA ASSUNÇÃO LILIANE MASCARENHAS SOFIA DAS MERCEDES PINHEIRO AZEVEDO BRITO COMPETENCIA Trabalho de pesquisa apresentado à Faculdade Estácio do Amapá – FAMAP, como parte do aprendizado na matéria Direito Processual Civil I do 1º Semestre de 2014 do Curso de Bacharel em Direito que servirá como seminário da matéria. Professor: Edivan MACAPÁ 2014.1 1. APRESENTAÇÃO O presente trabalho visa desenvolver no acadêmico de direito a…

Resumo de Direito Processual Civil Lide: conflito de interesses qualificados por uma pretensão resistida. Processo (concepção de Von Burow): processo como ciência autônoma cuida da relação jurídica processual entre os sujeitos processuais (actum trium personarum). Foco do DPC: Estudo dos institutos processuais e atividade jurisdicional concentrado nos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal (ou Lei Maior). Princípios: Norteador da lei. Baldrame Juridico. Princípios

de um árbitro (pelos conflitantes), que recebia do pretor o encargo de decidir a causa; O pretor tinha o compromisso de fazer com que a decisão do árbitro se efetivasse. Cite as fases metodológicas fundamentais observadas na história do direito processual e explique a fase instrumentalista. Período do Sincretismo Fase Autonomista Fase Instrumentalista: critica a fase anterior pelo excesso de formalismo do processo, sua morosidade e o acesso restrito ao judiciário. Estabelece que o…

Federal é um órgão de cúpula do Poder Judiciário que prima pelo controle da constitucionalidade, resguardando as normas constitucionais e seus princípios basilares, ou seja, o guardião maior da Constituição Federal. O recurso extraordinário é remédio processual de competência exclusiva da instância máxima do judiciário e foi exatamente este instrumento que a Carta Magna previu para viabilizar a sua preservação. Inicialmente, o recurso extraordinário destinava-se tanto a solução das…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR PAULO RANGEL AULA 1 • APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA BIBLIOGRAFIA BÁSICA • MARCELLUS POLASTRI LIMA. CURSO DE PROCESSO PENAL. RIO DE JANEIRO, LUMEN JURIS, 2008. • PAULO RANGEL. DIREITO PROCESSUAL PENAL, 14ª ed.. RIO DE JANEIRO, LUMEN JURIS, 2008. • EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA. CURSO DE PROCESSO PENAL, 9ª ed. RIO DE JANEIRO, LUMEN JURIS, 2008. • BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR • Fernando da Costa Tourinho Filho. Processo Penal – Volumes 2 e 3, 29ª…

DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento. 12 ed. Salvador: Editora Juspodvm, 2010. b I-INTRODUÇÃO A DISCIPLINA A Teoria Geral do Processo trata basicamente de uma introdução as disciplinas de Direito Processual Civil, Penal, Trabalhista e Constitucional. Porém, Ela trata com maior abrangência a Teoria Geral do Processo Civil, que é um ramo maior e mais complexo dos direitos processuais. Entendendo melhor a TGP Civil…

Quando se fala em trancamento da ação penal estamos, na verdade, tratando de um efeito imediato e necessário de reconhecer-se que a ação penal não tem condições mínimas de prosseguir. O juiz, verificando, desde logo, que falta a ação penal pressuposto processual ou alguma das condições da ação, ou que resta ausente justa causa para a persecução (CPP, artigo 395), proferirá decisão declarando a inexistência do elemento ou requisito essencial à ação penal e decretará a extinção do feito…

1º/08/2011  Ovídio Baptista, Humberto T. Júnior e Cássio Scapinello Bueno. TUTELAS DE URGÊNCIA – NOÇÕES GERAIS  Três fases processuais: 1. Conhecimento - (Decisões conflitantes que precisavam ser investigadas pelo juiz através de provas. Decisão no caso concreto para resolver os conflitos). Dentro do processo de conhecimento há as seguintes fases: postulatória; fase do saneamento para sanar eventuais irregularidades, fase instrutória/probatória, cada parte tem o ônus de provar…

DO TRINÔMIO PROCESSUAL: PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, CONDIÇÕES DA AÇÃO E MÉRITO DA CAUSA - O PENSAMENTO DO PROF. ALFREDO BUZAID Revista de Processo | vol. 72 | p. 335 | Out / 1993DTR\1993\498 Joel Dias Figueira Júnior Área do Direito: ProcessualSumário: 1.A finalidade do alcance metodológico do exame do trinômio processual - 2.Pressupostos processuais - 3.As condições da ação - 4.O mérito da causa - 5.O momento processual oportuno para apreciação dos pressupostos processuais e…