Pressupostos Processuais Competência No Processo Civil

6 1.2-RELAÇÃO JURÍDICA.................................................................................................7 1.3-RELAÇÃO PROCESSUAL.........................................................................................8 2.0-SUSPENÇÃO DO CONTRATO................................................................................10 3.0-EXTINÇÃO PROCESSUAL......................................................................................11…

FINAC – FACULDADE NACIONAL PLANO DE ESTUDO PARA ALUNOS ESPECIAIS CURSO DE DIREITO – TEORIA GERAL DO PROCESSO – 4º PERÍODO RENAN CARRIJO QUESTÃO 1) Diferencie autotutela, composição e arbitragem. R- Autotutela é um método de resolução de conflito primitivo, baseado na força do homem, prevalecendo o mais forte sobre o mais fraco. A autocomposição consiste no método de resolução de entre as partes, quando uma dessas, ou ambas, abrem mão de seus interesses, no todo ou em parte, para compor

através do processo, buscando a pacificação de conflitos imparcialmente. É ao mesmo tempo poder, função e atividade. Como poder, é a manifestação do poder estatal; Como função, diz respeito ao encargo que os órgãos estatais têm de promover a pacificação de conflitos e como atividade ela é o completo de atos do juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe confere da, também veremos quais os métodos utilizados para solucionar conflitos, os princípios do Direito…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – SP Pós Graduação: Direito Processual Civil em Módulos Módulo: Teoria Geral do Processo Nulidades Professora: Vera Lúcia Oliverio Dias Da Rocha ALUNOS: Rafael Moysés do Nascimento – RA 00061491 Natacha Bizarrias de Melo – RA 00061557 São Paulo, 05 de dezembro de 2011. Das Nulidades - Introdução O ato processual é uma espécie de ato jurídico, sendo que a lei estabelece determinada forma para a

DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL II RELATÓRIO Tipo de Execução Titulo de cédula de crédito Dados Processuais 09 Vara Cível da Comarca de Fortaleza - Ceará Nº do processo: 0164376-07.2013.8.06.0001 Nome das Partes: Exequente: Banco Santander (BRASIL) S/A

PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL 10 Generalidade 10 Princípios informativos do processo 10 Princípios informativos do procedimento 12 DA JURISDIÇÃO 13 Conceituação 13 Jurisdição - natureza jurídica 14 Características da jurisdição - critérios distintivos 14 Princípios fundamentais da jurisdição 15 Jurisdição contenciosa ou voluntária 15 Substituição da jurisdição 16 DA COMPETÊNCIA 16 Conceituação 16 Distribuição da competência 16 Classificação da competência 17 Competência…

DIREITO CIVIL Introdução ao Código Civil 1- Introdução ao Código Civil Das Pessoas Físicas, Das Pessoas Jurídicas, Dos Bens 2 - Das Pessoas Físicas 3 - Das Pessoas Jurídicas Dos Bens 4 - Do Fato Jurídico 5 - Dos Fatos e Negócios Jurídicos e Prova 6 - Dos Defeitos do Negócio Jurídico Invalidade dos negócios jurídicos Prescrição e Decadência Teoria Geral das obrigações Teoria Geral das Obrigações

PROCESSO PENAL I AÇÃO PENAL NATUREZA DO CRIME (TIPO PENAL ENFOCADO) -> A abordagem de qualquer problema prático começa com enfoque da identificação do TIPO PENAL PÚBLICA - inicia-se com DENÚNCIA - MP Incondicionada – não depende da provocação do ofendido Condicionada – depende da provocação do ofendido ou do Ministro da Justiça – REPRESENTAÇÃO OU REQUISIÇÃO virão indicados .DENÚNCIA é o ato/instituto através do qual o MP inicia a persecução penal dos crimes de ação penal PÚBLICA.…

Litispendência e o Processo Civil Internacional Vanessa Bernardi Tatiana de A F R Cardoso (orientadora) RESUMO A impossibilidade de aplicação do instituto da litispendência no âmbito internacional, definida pelo artigo 90 do Código de Processo Civil Brasileiro, gera diversos problemas, principalmente quando se trata de competência concorrente entre países. O problema de concorrência de jurisdições gera uma manobra internacionalmente conhecida por forum shopping, que tem a exata ideia de…

TRABALHO SOBRE RECURSOS PARTE I – TEORIA GERAL 1. CONCEITO Recursos são os remédios processuais de que se podem valer as partes, o Ministério Público e eventuais terceiros prejudicados para submeter uma decisão judicial a nova apreciação, em regra por um órgão diferente daquele que a proferiu, e que têm por finalidade modificar, invalidar, esclarecer ou complementar a decisão. 2. ATOS SUJEITOS A RECURSO Só cabe recurso contra ato do juiz, nunca do Ministério Público ou de…