Pressupostos Processuais Competência No Processo Civil

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO/FACITEC Curso de Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho Prof. MSc. Arley Márcio TUTELA JURÍDICA TRABALHISTA: - A vida em sociedade e os conflitos nas relações interpessoais (insatisfações); - Fatores Anti-sociais da Insatisfação: Angústia; Tensão individual e social; Infelicidade; Sofrimento. - Efeito da insatisfação: Conflito de Interesse; - O Estado como órgão de manutenção da ordem, deve promover o bem estar social. - Tripartição do Poder (funções):

PROCESSO CIVIL Jurisdição – ação – processo. 1. Jurisdição Os cidadãos cedem parte de sua liberdade para o Estado, para que ele posa governar os interesses de todos, dizer quem está certo ou errado, a jurisdição. Parcela de poder que foi dada ao Estado para resolver os conflitos de interesses, é exercida pelos juízes (art. 1 CPC). Exceção: é facultado as partes instituir um juiz arbitral (lei 9307/96), em comum acordo entre as partes, a decisão do árbitro (art. 31 lei…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS, HUMANAS E LICENCIATURAS CURSO DIREITO - DOGMÁTICA JURÍDICA DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL - I PROFESSOR: DANIEL SCLIFO ZUCON ACADÊMICA: BRUNA DEORACKI - 34571 UNIDAVI – CURSO DE DIREITO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- MÉTODOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ATIVIDADE: Os alunos deverão postar em ambiente virtual as…

Resumo de Direito Processual Civil Lide: conflito de interesses qualificados por uma pretensão resistida. Processo (concepção de Von Burow): processo como ciência autônoma cuida da relação jurídica processual entre os sujeitos processuais (actum trium personarum). Foco do DPC: Estudo dos institutos processuais e atividade jurisdicional concentrado nos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal (ou Lei Maior). Princípios: Norteador da lei. Baldrame Juridico. Princípios

NÃO CRIA NOVOS DIREITOS SUBJETIVOS, EXPÉCIES DE JURISDIÇÃO CIVIL-trabalhista e civil stricto sensu , classificação da jurisdição:QUANTO AO GRAU- (INFERIOR)-quando é exercida pelo 1º órgão a conhecer da causa diz-se que tem competência originaria,

Universidade Tuiuti do Paraná - UTP Faculdade de Ciências Jurídicas Disciplina de Processo Civil II – 5º Período Professora: Sabrina NERY JR, Nelson. Teoria Geral dos Recursos. São Paulo: RT, 2009 1. Introdução O presente trabalho consiste em um resumo da obra “Teoria Geral dos Recursos” de Nelson Nery Jr. Nesta obra o autor inicialmente tem como pretensão estudar a teoria geral dos recursos, sobre o ponto de vista dos princípios gerais do direito. Nelson Nery se propõe…

suspendia-se a execução, diverso do que ocorre atualmente. O efeito suspensivo objetivo deixar as coisas no estado anterior que se encontravam. Os magistrados apreciavam a causa da restituição e o edicto do Pretor enumerava as causas, dando origem aos pressupostos da ação rescisória. A rescisão ocorria em relações jurídicas que o direito considerava que havia existência e validade, exemplo disso, rescisões de contratos. O nullum no direito romano não existia, ou seja, era inexistente. O…

ação popular, ação civil pública e reclamação constitucional. 5.6. Tutela constitucional do processo. 5.7. Direitos sociais. 5.8. Políticas públicas. 6. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. 6.1. Forma federativa de Estado: conceito, surgimento, evolução e características. 6.2. Federação brasileira: entidades componentes, repartição de competências. 6.3. Intervenção federal e estadual. 6.4. União: natureza jurídica, competências e bens.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 10/08/2015 ARTIGOS 926 AO 1044 TEORIA GERAL DOS RECURSOS – NELSON NERY JUNIOR pg 01 á 74 Teoria geral dos recursos 1ª Ordem dos processos e dos processos 2ª 926 ao 993 Recursos em espécie – ultima 994 ao 1044 21/09 primeira prova 26/10 segunda prova Error in procedendo – erro no processo civil Error in judicando – analise das provas que o juiz fez, ou conteúdo do direito material , como o juiz aplicou. (provas mal analisadas) Elaborar petição inicial

juridicamente protegido. De outro modo não poderia ser, vez que o Estado reservou para si este Direito. Este trabalho tem o intuito de discorrer sobe o tema citado, destacando a teoria da ação. Palavras-chave: teoria da ação, ação, teoria geral do processo. ABSTRACT: No distinction between the action and the right subjective material relied on by it. The action is not subject to the subjective right, unlike the theory of action in the concrete sense, as she is entitled to adjudication…