Pressupostos Processuais Competência No Processo Civil

mesma oposição ao cumprimento do despacho ou sentença porque se tenha justo motivo para os não cumprir. Os embargos formam uma atitude de defesa, mas sob forma de uma ação. Remédio processual específico de oposição atribui-se a ele vários significados previstos no Código de Processo Civil. Na verdade, o Estatuto Processual refere-se a "embargo" no seu artigo 935 e seguintes, na ação de nunciação de obra nova para impedir o prosseguimento de obra que esteja causando prejuízo; e a…

PROCESSO DO TRABALHO I Ação, Jurisdição, Processo – Trilogia 1) Conceito ✓ É o ramo do Direito, formado por princípios, normas e institutos próprios, que estuda e regula a solução das lides oriundas das relações de emprego e de trabalho, bem como dos órgãos componentes da justiça do trabalho. ✓ Lide – é o conflito intersubjetivo de interesses, qualificado por uma pretensão resistida. 2) Posição Enciclopédica ✓ Direito Público – preponderância do sujeito Estado –…

DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O procedimento ordinário depende do processo cognitivo ou de conhecimento, onde o juiz faz uma verificação minuciosa da verdade dos fatos para fazer o seu juízo de valor. É uma cadência contínua de atos processuais específicos que se unem e se dividem em fases. Envolve as fases postulatória, saneadora e instrutória. Fases Fases do procedimento ordinário É a mais completa do procedimento ordinário, sendo estruturada em fases lógicas, tornando efetivos

proposta pelo réu em face do autor, no processo pendente entre ambos e fora dos limites da demanda inicial. Com ela, o réu introduz no processo uma nova pretensão, a ser julgada em conjunto com a do autor. Menos tecnicamente, diz-se também que ela seria uma ação dentro da ação; e realmente a reconvenção é ato de exercício do direito de demandar, dentro do mesmo processo em que o autor vem exercendo o seu próprio. Ela e a demanda inicial reúnem-se em um processo só, cujo objeto se…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL l ELAINE DE CARVALHO KAMILA KAIOANA ALEIXO COSTA MILTON GALVÃO JUNIOR TAIGUARA SIMÃO THAILA CAMYLE Trabalho referente à disciplina de Direito Processual Civil l, ministrado pela Professora Luciana de Lima Torres Cintra, como requisito parcial para obtenção de nota semestral. CAMPO MOURÃO MARÇO/2013 1)Faça um relato sobre a evolução histórica do Direito Processual…

importância e o eventual momento da análise das condições da ação diante do direito fundamental da efetividade e da razoável duração do processo? 1.2. HIPÓTESE A possível solução dada pelo legislador tem como base a adoção da teoria concretista, que entende que o juiz deve examinar as condições da ação com base no acervo probatório. Assim, em qualquer momento processual, concluindo estar ausente alguma das condições da ação, proferirá sentença sem julgamento de mérito. Parte da…

1) Procedimento e processo não encontram o mesmo significado, apesar de estarem fortemente relacionados. O primeiro, segundo Carlos Augusto de Assis, se caracteriza por ser um único ato ou um conjunto destes praticado coordenadamente para atingir determinado fim. O procedimento é também identificado como sendo a parte visível do processo. No tocante ao processo, é possível dizer que este é um conceito mais abrangente, pois engloba não só o procedimento, como também a relação jurídica.…

concentração ou da eventualidade da defesa A petição para contestação deve conter todas as defesas possíveis, pois não haverá outra oportunidade para contestar. Preclui para o réu a oportunidade de fazer novas defesas em outro momento do processo. Caso a defesa seja realizada e o prazo ainda não finalizou, poderá contestar novamente. Obviamente existem exceções: O art. 301, II do CPC, prevê que se verificado incompetência absoluta, o advogado…

TEORIA GERAL DO PROCESSO AUTORES: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS E RODRIGO PEREIRA MARTINS RIBEIRO REVISÃO: JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUSA ROTEIRO DE CURSO Graduação 2012.2 Sumário Teoria Geral do Processo APRESENTAÇÃO DO CURSO .................................................................................................................................... 3 AULA 1: NOÇÕES INICIAIS ....................................................................................................

Relatório - Plano de Ensino 02/07/2012 14:05 Página: 1/3 Disciplina: CCJ0039 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DESCRIÇÃO DO PLANO DE ENSINO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PERFIL DO DOCENTE Graduação em Direito, Pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho e, preferencialmente, mestre e/ou doutor em Direito. CONTEXTUALIZAÇÃO A disciplina Direito Processual do Trabalho aborda as peculiaridades do processo trabalhista visando a rápida solução dos litígios que são submetidos à…