Pressupostos Da Obrigação Alimentar

OS CRITÉRIOS JURISDICIONAIS PARA EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DOS PAIS DE PRESTAR ALIMENTOS AOS SEUS FILHOS CIVILMENTE CAPAZES Tharin Lapolli Fiorenzano da Silveira1 Resumo: O presente trabalho trata dos critérios jurisdicionais utilizados para se decidir sobre a exoneração ou a manutenção da prestação de alimentos pelos pais aos seus filhos, quando estes são civilmente capazes. Para tanto, inicialmente apresentam-se os pressupostos da obrigação de prestar alimentos e do direito a…

Quem pode requerer alimentos? ha possibilidade da transmissão da obrigação alimentar? O ordenamento jurídico brasileiro na tentativa de garantir a todos uma vida digna estabeleceu o direito à pensão alimentícia para aqueles que não possuem meios de prover suas necessidades básicas (moradia, educação, vestuário, alimentação, assistência médica e lazer). Desta forma, os parentes, os cônjuges e os companheiros (art. 1.694, do Código Civil) têm o direito de exigirem uns dos outros os alimentos de

sobre o princípio da dignidade humana, que fala que todas as pessoas têm direito a uma vida digna. Ainda nos elucida Yussef Said Cahali (2006 p. 15): Adotada no direito para designar o conteúdo de uma pretensão ou de uma pretensão ou de uma obrigação, a palavra “alimentos” vem a significar tudo o que é necessário para satisfazer aos reclamos da vida, são as prestações com as quais podem ser satisfeitas as necessidades vitais de quem não pode provê–las por si; mais amplamente, é a…

alimentícia in natura é o provimento dos alimentos com os próprios bens necessários à subsistência. Exemplo: pai que paga a própria escola e o plano de saúde do filho. 2. PRINCÍPIOS JURÍDICOS QUE FUNDAMENTAM OS ALIMENTOS E SUA NATUREZA JURÍDICA A obrigação de prestar alimentos é subsidiária, surgindo quando o beneficiário não consegue se manter com seu próprio trabalho e tem fundamento no princípio da proteção da da pessoa humana e o princípio da solidariedade familiar. Os alimentos…

tratou-se exaustivamente da característica da obrigação alimentar, elencadas na seguinte ordem: personalíssimo, intransmissibilidade, indivisibilidade, impenhorabilidade, incompensabilidade, imprescritibilidade, irrepetibilidade, irrenunciabilidade, alternatividade, inalienabilidade, irretroatividade, irrestituível, solidariedade, reciprocidade, divisibilidade, atualidade e peridiocidade. Tratou-se também dos pressupostos da obrigação alimentar, bem como de seus fundamentos, sujeitos e de sua

esta problemática que cresce em virtude de tais omissões. Paralela a isso, absorve-se o real panorama de sobrevivência, direito este garantido constitucionalmente em muitos de seus artigos. Diante do exposto, vem o presente trabalho, expor a obrigação dos avôs de prestarem alimentos, já que esse direito se encontra embasado no artigo 1.694 do Código Civil, sendo ela sucessiva, pois o neto só exigirá dos seus avôs alimentos se os seus pais não tiverem condições comprovadas de prover o…

BREVE ANÁLISE DO INSTITUTO ALIMENTAR: VISÃO JURÍDICA DOS ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO MENOR E AO NASCITURO Maycon Samuel Xavier[1] INTRODUÇÃO São da natureza intrínseca do homem a concepção de ajuda mútua, amparo e tutela por parte de seus descendentes e ascendentes. Nesse enfoque, a questão dos alimentos vem à tona, partindo para a visão de essencialidade na gestão do seio familiar. O instituto jurídico dos Alimentos possui uma gama de particularidades, que se tornam essenciais na

possibilidade, autorizam a busca de nova equalização do valor dos alimentos. A exigência de obedecer a este verdadeiro dogma é que permite buscar a revisão ou a exoneração da obrigação alimentar. Portanto, o que autoriza a modificação do quantum é o surgimento de um fato novo que leve ao desequilíbrio do encargo alimentar”7. 7 PEREIRA; Caio Mário da silva; Instituições de Direito Civil; 2006; p. 498. X SUMÁRIO…

possibilidade de quem os presta. Funda-se, portanto, conjuntamente no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana ao da solidariedade familiar. CONCEITO E ESPÉCIE A Constituição Federal de 1988 traz disposto em seu art. 227, expressamente a obrigação da família de garantir à criança e ao adolescente de forma efetiva o direito à vida, ao lazer, à saúde, à alimentação, à educação. Acresce ainda ser dever incondicional dos pais assessorar, criar e educar os filhos menores e…

Dever de alimentar dos avós: As conseqüências e fundamentos jurídicos do dever dos Avós em prestar alimentos SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO I – DOS ALIMENTOS 5 1.1Conceito 5 1.2. Espécies de Alimentos 6 1.2.1. Alimentos naturais ou necessários 7 1.2.2. Alimentos civis ou côngruos 9 1.2.3. A necessidade alimentar (face à questão social) 10 1.3. Da obrigação alimentar 12 1.3.1. Obrigação alimentar entre parentes 14 1.3.2 A extinção da obrigação alimentar…