Pressupostos Da Obrigação Alimentar

Trabalho de Direito – Direito de Família – Obrigação Alimentar. INTRODUÇÃO Atualmente o Direito de Família visa a satisfação de interesses e necessidades de todos os integrantes da entidade familiar, independentemente do parentesco ser consangüíneo ou não. O instituto dos alimentos, um ramo do Direito de Família, tratado em nosso Código Civil, tem como objetivo garantir a preservação da dignidade da pessoa humana e o da solidariedade social e familiar, sendo um dever personalíssimo,…

Trabalho apresentado como pré-requisito para obtenção de nota complementar na disciplina de Direito Civil V. Prof. Jaime Groff NATAL JUNHO/2013 SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO 2.0 CONCEITO 3.0 PRESSUPOSTOS 4.0 CARACTERISTICAS 5.0 CLASSIFICAÇÃO 6.0 EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTICIA 7.0 REFERÊNCIAS 1.0 Introdução O Direito ao longo dos anos evoluiu e transcendeu possibilidades anteriormente remotas em seus…

UNIP Direito Ação revisional de pensão alimentícia: seus pressupostos São José do Rio Pardo Março/2014 SUMÁRIO 1. Obrigação Alimentar; 1.1. Conceito; 1.2. Fundamentos da Obrigação Alimentar; 1.3. Características da Obrigação Alimentar; 1.4. Pressupostos da Obrigação Alimentar; 1.5. Sujeitos da Obrigação Alimentar; 1.5.1. Sujeitos Ativos; 1.5.2. Sujeitos Passivos; 2. Dever de Sustento; 2.1. Destinatários do Dever de Sustento; 2.1

“Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível.” Charles Chaplin SILVA, Mariana de Oliveira. Obrigação alimentar após a maioridade. Marília, 2014, 42f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Eurípedes de Marília, Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha”, Marília, 2014. RESUMO O instituto dos alimentos é um dos principais

Pressupostos da obrigação Diferença entre dever de sustento e obrigação alimentar (art 1.635, III) A doutrina, baseada na lei, identifica duas categorias de obrigação alimentar dos pais: uma resultante do poder familiar, consubstanciada na obrigação de sustento dos filhos durante a menoridade, e outra, mais ampla, fora do poder familiar, vinculada à relação de parentesco. Importante salientar que nem sempre foi assim: durante a vigência do Código Civil de 1916, no lugar do poder…

1 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS PAIS AOS FILHOS MAIORES ANA PAULA ENGRAZIA BETTIO1 RESUMO A presente pesquisa apresenta uma análise geral do instituto dos alimentos, seu conceito, sua natureza, sua finalidade e a obrigação alimentar, tendo como embasamento teórico o Código Civil Brasileiro de 2002. Este trabalho de pesquisa versa, especificamente, sobre a obrigação alimentar dos pais para com os filhos com maioridade civil. Posteriormente a estas análises, serão apresentadas as…

jurídica, possuem significado bem mais amplo do que o sentido comum. Compreendendo, além da alimentação, também o que for necessário para moradia,vestuário, assistência médica e instrução”. Desse modo, pode-se dizer que alimentos são prestações ou uma obrigação que uma pessoa tem para com outra no sentido de ajudar-lhe na manutenção da condição de vida, em razão de circunstâncias excepcionais, seja através de bens materiais ou patrimoniais. A doutrina costuma diferenciar os alimentos…

Alimentos: obrigação alimentícia e dever de sustento face à súmula 358 do STJ Sérgio Nunes dos Santos Resumo: Obrigação alimentar e dever de sustento são institutos do direito de família dos quais surgem implicações completamente distintas. A partir desta perspectiva serão apresentados, por meio dos resultados das pesquisas bibliográficas empreendidas, cada um dos diferentes sujeitos da relação jurídico-processual quando a causa de pedir se fundar em um ou…

alimentos, sobrevier mudança na fortuna de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar do juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou agravação do encargo.” 2. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO AOS ALIMENTOS E DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR: a) O direito aos alimentos é PERSONALÍSSIMO, ou seja, sua titularidade não passa a outrem. Cuida-se de um direito que se destina a tutelar a integridade física do indivíduo, concedido para assegurar a sua sobrevivência.…

DIREITO a) CRITÉRIO LEGAL PARA FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Sobre a pensão alimentícia vigente recai a presunção de que foi fixada segundo a regra da chamada proporcionalidade alimentar, estabelecida pelo art. 1694 do NCC, § 1º, prescrevendo fundamentalmente que “os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”. Este preceito, constitui o pilar onde se assentam as fixações do encargo alimentar, ao preconizar o…