Pressupostos Da Obrigação Alimentar

autor da obra. Um resumo analítico deve conter as principais informações apresentadas no texto, dispensando a leitura da obra completa. É claro que no resumo devemos planejar essa estrutura 1. INTRODUÇÃO 2. OBJETIVOS 3. DESENVOLVIMENTO 4. PRESSUPOSTOS 5. EXPECTATIVA (RESULTADOS) 6. CONCLUSÃO Já a resenha é uma apreciação crítica sobre uma obra, consistindo na leitura, no resumo, na crítica e na formulação de um conceito valorativo sobre o texto resenhado.Além de apresentar uma…

judicial de alimentos, poderá atender ao menos as necessidades elementares da autora, porquanto, cabe também ao Pai, ora Réu, esta obrigação que decorre de lei moral. Ressalta-se, Excelência, que apesar de o requerido possuir suficientes recursos, recusa-se em prestar alimentos à requerente. A omissão do requerido viola frontalmente a obrigação alimentar parental, estatuída no art. 1.703 do Código Civil Brasileiro, sendo que o mesmo percebe remuneração hábil a prestar ao…

podem ser esquecidos pelas autoridades guardiãs da cidadania. De nada serve a liberdade sem respeito pessoal; é imprestável ser livre, vivendo indignamente. (MARTINEZ, 2005, p. 47). Orientado pela Constituição Federal, o Estatuto anuncia a obrigação da sociedade e do Estado em resguardar e assegurar a pessoa idosa a liberdade o respeito e a dignidade. Com relação a liberdade, o Estatuto discorre sobre o tema em sete incisos que compreendem diversos aspectos, como a liberdade de…

21 8.2 CAUSA JURÍDICA 21 8.3 ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DEFINITIVOS E AD LITEM 22 8.4 REQUISITOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 23 8.5 EXTINÇÃO DOS ALIMENTOS 24 6. ALIMENTOS NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO 25 7. ALIMENTOS NA UNIÃO

Não se tratando de rendimentos líqüidos, contraprestação pelo serviço com vínculo empregatício, não podem os valores exigidos embasar execução de alimentos. A jurisprudência é unânime quanto à exclusão das verbas rescisórias do débito alimentar: ALIMENTOS - Pensão - FGTS - Admissibilidade - Rescisão contratual do trabalho do alimentante - Hipótese em que as partes anteriormente acordaram sobre a incidência das verbas rescisórias na pensão alimentícia - Percentual das

englobados todos os alimentos, em sentido amplo: naturais e civis. LEGITIMIDADE ATIVA Parentes, cônjuges e companheiros. ♣ Situações em que é possível a pretensão de alimentos provisionais (art. 852) – rol exemplificativo – qualquer pretensão alimentar urgente. Vale a regra geral das cautelares, assim, estando presentes fumus boni iuris e periculum in mora, é possível o deferimento dos alimentos provisionais, dentro ou não do rol do art. 852. Já que as especificidades das…

(Instituto Brasileiro de Direito Processual). Decisão DIREITO DE FAMÍLIA – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU – INCONFORMISMO DO AUTOR – FATO ENSEJADOR DE EXONERAÇÃO ALIMENTAR – UNIÃO ESTÁVEL DA CREDORA ALIMENTÍCIA – ACOLHIMENTO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – MATÉRIA SUBORDINADA À BOA-FÉ E ETICIDADE – CREDORA QUE ARDILOSAMENTE NÃO COMUNICA SUA NOVA SOCIEDADE AFETIVA, CONTINUANDO A RECEBER PENSÃO ACORDADA EM…

uma desestabilidade emocional, já que não é ponderável que este viva o dilema de não ofertar a um, por que irá descumprir uma ordem judicial. - DO DIREITO - Desta forma, constatamos que a possibilidade jurídica de alteração de pensão alimentar repousa em uma questão de fato, representada pelas oscilações da vida, mais precisamente na flutuação econômica dos envolvidos. Assim, se há um empobrecimento do obrigado ou um enriquecimento do alimentado, ocorre uma modificação de…

…………….………03 2.2 – Objetivos específicos ….……….………………………………...………..03 3. JUSTIFICATIVA: CONTEXTUALIZAÇÃO DA TEMÁTICA E DO OBJETIVO.…04 3.1 - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO EXTERIOR………………………….…04 3.2 – BREVE HISTÓRICO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR…...………………….....04 3.3 - CONCEITO DE ALIMENTOS........................................................................08 3.4 -…

entusiasmaste a idéia da possibilidade de apontar novos pontos de vista e opiniões. Mas por que este assunto possui, por natureza, caráter tão polêmico? A possibilidade da prisão, prescrita na Constituição Federal, para os inadimplentes de obrigação alimentar certamente contribui para isso. Destarte, não só a prisão civil bem como a questão dos alimentos podem ser vistos e analisados de forma equívoca, pois tais institutos apresentam peculiaridades que vão muito além da literalidade…