Pressupostos Administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO DESAPROPRIAÇÃO 1 - Introdução O presente trabalho acadêmico, abordará um importante e relevante tema da esfera administrativa, sendo este, a desapropriação. Cumpre esclarecer, que o tema em pauta, possuí grande repercursão no âmbito jurídico, e, via de regra, é palco de grandes discussões entre os operadores do Direito. A desapropriação, possuí como vertente essencial, afrontar…

compelindo-a aquelas que seriam obrigatórias e condenando-a a indenizar os lesados quando for o caso. Tem-se assim, que o judiciário disponibiliza meios que irão garantir que os interesses dos administrados sejam preservados e que, o bem maior do Direito Administrativo seja salvaguardado, qual seja, o interesse de cada um que faz parte da sociedade. A Administração Pública se mostra uma estrutura complexa e heterogênea, em virtude da sua diversidade de funções, consequentemente, o Estado…

Evolução da administração. 1.1 Principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930): reformas administrativas e a nova gestão pública. AULA 2 (02/09/2013) Processo administrativo. 2.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3…

ATOS ADMINISTRATIVOS Os atos que emanam do poder Legislativo são as leis e os do Poder Judiciário, as decisões judiciais (as sentenças ou acórdãos), ambos, porém, por sua natureza, conteúdo e forma, diferem dos atos do Poder Executivo, ou seja, atos pelos quais a Administração Pública realiza sua função executiva através de atos jurídicos que recebem a denominação de atos administrativos. CONCEITO Segundo Meirelles, “Ato Administrativo é toda a manifestação…

organização. Várias abordagens procuram explicar qual deve ser o trabalho do administrador, mas todas elas apresentam apenas uma visão parcial do tema estudado. Uma dessas abordagens é descrita por Herbert A. Simon no livro “comportamento administrativo”, onde o autor mostra que é possível coordenar o esforço grupal a partir do entendimento do processo decisório. Para Simon, a organização é um complexo sistema (unidades interdependentes e inter-relacionadas que formam um…

concedido a réus primários e se a vítima for localizada com sua integridade física preservada. 2. Ao apreciar a petição inicial, o juiz exerce um juiz de admissibilidade quanto à existência das condições da ação, verificando ainda se estão presentes os pressupostos para regular instauração do processo. Podemos afirmar que NÃO é condição essencial ao exercício do direito de ação... Resposta: o juízo competente. 3. Há grande discussão entre os processualistas e os tribunais acerca da…

FICHAMENTOS: BIBLIOGRÁFICO: ATO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO E TELEADMINISTRAÇÃO : perspectivas de investigação – FILGUEIRAS JUNIOR, Marcus Vinícius. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro n.237 , p.243-264, jul./set. 2004 LOCALIZAÇÃO: BIBLIOTECA - PUC MINAS BH – PUC MINAS ARCOS REFERÊNCIAS: FILGUEIRAS JUNIOR, Marcus Vinícius. Ato administrativo eletrônico e teleadministração: perspectivas de investigação. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro…

prática de atos que se encadeiam uns nos outros, e pela observância de certos trâmites, de certas formalidades e certos prazos, que se sucedem numa determinada sequência. A esta sequência chama-se procedimento administrativo. Segundo o artigo 1º n.º 1 do CPA, “O procedimento administrativo é a sequência juridicamente ordenada de atos e formalidades tendentes à preparação da prática de um ato da Administração ou à sua execução.” Analisando a definição dada.  O procedimento é uma…

GOMES AMADOR. MARIA IVANILZA TOBIAS DE SOUSA MARIA MIRANICE GONÇALVES DE FREITAS RENAN GABRIEL NASCIMENTO GOMES PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO A LUZ DA LEI 9.784/1999 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E A LEI 9784/99 05 2.1 PRINCÍPIOS DIVULGADORES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 06 2.2 PRINCÍPIOS EXPRESSOS NA LEI Nº 9.784/1999 06 2.2.1 PRINCIPIO DA LEGALIDADE 08 2.2.2 PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO 10…

expectativas, pressupostos), sobre as variações projetadas para os sistemas e a análise das possibilidades de decisão no curso das ações. 4 - As decisões são normalmente relacionadas com o controle administrativo e são utilizadas para decidir sobre as operações de controle aplicadas ao pessoal de operação 5 - É um processo pelo qual se assegura que as atividades operacionais sejam bem desenvolvidas Sua resposta 4 - As decisões são normalmente relacionadas com o controle…